JACKSON BARRETO PODE PERDER MANDATO

Falastrão, o deputado federal Jackson Barreto (PMDB) pode perder seu mandato já agora em fevereiro. O processo de autoria do Ministério Público Eleitoral (MPE) está tramitando e já se encontra concluso no gabinete do relator, o ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Joaquim Benedito Barbosa Gomes. O MPE, através do então procurador regional eleitoral, Eduardo Pelella, recorreu da decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE/SE) em 2006 que deferiu o registro da candidatura do peemedebista. Ao justificar o pedido de cassação, Eduardo Pelella colocou em 2006 que o fez "em razão da existência de decisão contra ele proferida pelo Tribunal de Contas do Estado (Acórdão n.º 16110, de 15/12/2005), fundada em irregularidade referente à percepção por parte de servidora nomeada à época da administração municipal regida pelo recorrido de gratificação indevida na função de professora. Vislumbrou-se configurada, na espécie, a hipótese de inelegibilidade de que trata o art. 1º, I, g, da Lei Complementar n.º 64/90".
*JusBrasil