Atendendo ao pedido do Ministério Público Federal (MPF), a Justiça Federal em Sergipe (JF/SE) condenou o ex-diretor da Escola Agrotécnica Federal de São Cristóvão (EAFSC), José Aelmo Gomes dos Santos. Ele foi considerado culpado pela prática de improbidade administrativa e deverá pagar uma multa de trinta vezes o valor da sua remuneração.
O MPF moveu a ação contra o diretor por ter expulsado 13 alunos da EAFSC, no dia 16 de dezembro de 2007,colocando-os em um ônibus da escola com destino à Aracaju e, em seguida, abandonando-os no Terminal Rodoviário Luiz Garcia, no Centro, por volta da meia noite. Nenhum deles residia em Aracaju e, sem dinheiro nem pertences, passaram a noite na cidade sujeitos à própria sorte. Pela manhã, eles foram até a sede do MPF, onde foram atendidos e relataram os acontecimentos.
O ex-diretor tomou tal decisão, depois de ter havido um incêndio criminoso em um dos cômodos do alojamento da escola. José Aelmo, então, determinou que um grupo de 13 alunos seria expulso, caso o responsável pelo incidente não se apresentasse.
Na sentença, o juiz federal Rafael Soares Souza atenta para o fato de que o diretor não se preocupou em saber se, dentre os alunos expulsos e deixados na rodoviária, havia menores de idade. Além disso, o réu se utilizou do patrimônio público – ônibus e pessoal da EAFSC – para colocar alunos que estavam sob a sua responsabilidade em situação de constrangimento quando havia outros meios legais para a resolução do incidente.
A procuradora da República, Eunice Dantas Carvalho, autora da ação, acredita que “não há dúvidas de que ocorreu uma ação contra o patrimônio público e os alunos vão responder por isso na forma da lei. Mas o diretor jamais poderia ter agido dessa forma, colocando em risco a integridade física dos estudantes, inclusive menores de idade”.
Assessoria de Comunicação
Ministério Público Federal em Sergipe
O MPF moveu a ação contra o diretor por ter expulsado 13 alunos da EAFSC, no dia 16 de dezembro de 2007,colocando-os em um ônibus da escola com destino à Aracaju e, em seguida, abandonando-os no Terminal Rodoviário Luiz Garcia, no Centro, por volta da meia noite. Nenhum deles residia em Aracaju e, sem dinheiro nem pertences, passaram a noite na cidade sujeitos à própria sorte. Pela manhã, eles foram até a sede do MPF, onde foram atendidos e relataram os acontecimentos.
O ex-diretor tomou tal decisão, depois de ter havido um incêndio criminoso em um dos cômodos do alojamento da escola. José Aelmo, então, determinou que um grupo de 13 alunos seria expulso, caso o responsável pelo incidente não se apresentasse.
Na sentença, o juiz federal Rafael Soares Souza atenta para o fato de que o diretor não se preocupou em saber se, dentre os alunos expulsos e deixados na rodoviária, havia menores de idade. Além disso, o réu se utilizou do patrimônio público – ônibus e pessoal da EAFSC – para colocar alunos que estavam sob a sua responsabilidade em situação de constrangimento quando havia outros meios legais para a resolução do incidente.
A procuradora da República, Eunice Dantas Carvalho, autora da ação, acredita que “não há dúvidas de que ocorreu uma ação contra o patrimônio público e os alunos vão responder por isso na forma da lei. Mas o diretor jamais poderia ter agido dessa forma, colocando em risco a integridade física dos estudantes, inclusive menores de idade”.
Assessoria de Comunicação
Ministério Público Federal em Sergipe
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