O Tribunal de Contas da União (TCU) encontrou falhas na execução de convênios celebrados entre o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas de Sergipe (Sebrae/SE) e a Câmara de Diretores Lojistas de Aracaju (CDL) para contratação de prestadora de serviços e financiamento da participação de lojistas em convenção nacional da categoria no Rio de Janeiro.
O ex-presidente da CDL Gilson Silveira Figueiredo e o ex-vice-presidente Samuel Rodrigues Schuster foram condenados a devolver R$ 126.777,07, valor atualizado, aos cofres do Sebrae/SE. Além disso, ambos foram multados, individualmente, em R$ 8 mil e têm 15 dias para comprovar o pagamento ao Tesouro Nacional. Entre as irregularidades apontadas estão a contratação de empresa prestadora de serviços, que tem o irmão de Figueiredo como sócio majoritário, sem licitação e sem pesquisa prévia de preços de mercado. Também não foi comprovada a aplicação de recursos da própria CDL na operação referente ao evento dos lojistas, conforme requerido pelo convênio.A cobrança judicial das dívidas já foi autorizada. O ministro Benjamin Zymler foi o relator do processo. Cópia da decisão foi encaminhada à Procuradoria da República do Sergipe para a adoção das medidas necessárias. Cabe recurso da decisão.
*TCU
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