O deputado Iran Barbosa (PT/SE) participou, na tarde da última quarta-feira (3/3), de audiência pública, realizada na Câmara Federal, para discutir a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) - 190A/07, que cria o estatuto dos servidores do Poder Judiciário e unifica as carreiras e salários da categoria.
Iran assinou, recentemente, emenda defendida pelas entidades de representação dos trabalhadores à PEC. Na ocasião, o pedido foi feito por representantes do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário no Estado de Sergipe (Sindiserj).
O Sindiserj esteve representado na audiência da última quarta-feira, realizada no âmbito da Comissão Especial destinada a proferir parecer à PEC 190A/07. Iran é titular da Comissão.
Na audiência, Iran Barbosa lembrou que existem exigências nacionais para ingresso na carreira de servidores do Judiciário, o que gera o desafio de se produzirem regras e diretrizes nacionais de carreira que não criem obstáculos ao pacto federativo.
Iran lembra, ainda, que esta discussão está associada a outras questões, como a definição da jornada de trabalho para os operadores da Justiça; o estabelecimento de limites de despesa com cargos comissionados e funções de confiança e outras questões que envolvem a valorização profissional (salário, formação e condições de trabalho).
“Venho da luta social, do movimento sindical; portanto, aqui buscarei a construção do consenso, mas quando o dissenso prevalecer, vou me guiar pelas propostas dos trabalhadores”, afirmou.
A audiência Pública contou com a participação dos representantes da Federação Nacional dos Servidores do Poder Judiciário (Fenajuf), Maria José Silva e Paulo Sérgio da Costa. Também participaram o representante da Federação das Entidades Representativas dos Oficiais de Justiça Estaduais do Brasil, Saulo Costa, e do Sincojust-CE, Mauro Xavier de Souza. Eles defenderam as posições das entidades em relação à PEC 190-A/2007.
Iran assinou, recentemente, emenda defendida pelas entidades de representação dos trabalhadores à PEC. Na ocasião, o pedido foi feito por representantes do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário no Estado de Sergipe (Sindiserj).
O Sindiserj esteve representado na audiência da última quarta-feira, realizada no âmbito da Comissão Especial destinada a proferir parecer à PEC 190A/07. Iran é titular da Comissão.
Na audiência, Iran Barbosa lembrou que existem exigências nacionais para ingresso na carreira de servidores do Judiciário, o que gera o desafio de se produzirem regras e diretrizes nacionais de carreira que não criem obstáculos ao pacto federativo.
Iran lembra, ainda, que esta discussão está associada a outras questões, como a definição da jornada de trabalho para os operadores da Justiça; o estabelecimento de limites de despesa com cargos comissionados e funções de confiança e outras questões que envolvem a valorização profissional (salário, formação e condições de trabalho).
“Venho da luta social, do movimento sindical; portanto, aqui buscarei a construção do consenso, mas quando o dissenso prevalecer, vou me guiar pelas propostas dos trabalhadores”, afirmou.
A audiência Pública contou com a participação dos representantes da Federação Nacional dos Servidores do Poder Judiciário (Fenajuf), Maria José Silva e Paulo Sérgio da Costa. Também participaram o representante da Federação das Entidades Representativas dos Oficiais de Justiça Estaduais do Brasil, Saulo Costa, e do Sincojust-CE, Mauro Xavier de Souza. Eles defenderam as posições das entidades em relação à PEC 190-A/2007.
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