Os membros da Comissão Especial da PEC 300/2008 aprovaram na tarde de ontem,17, o relatório do deputado Major Fábio (DEM-PB) que prevê um piso de R$ 4.500 para o policial militar. O texto original também equipara os salários dessa categoria em todo o País com o dos PMs e bombeiros do DF. No entanto, o relator da proposta retirou esse dispositivo por considerar que a Constituição veda a equiparação salarial.
O autor da proposta Arnaldo faria de Sá foi contra essa mudança e propôs um destaque que será votado amanhã, que volte ao texto a equiparação com o salário da PM do DF em substituição ao valor específico definido pelo relator. “Não é inconstitucional porque a PEC já passou pela Comissão de Constituição e Justiça com o relatório muito bem escrito do deputado Mendonça Prado. A Comissão especial decide sobre o mérito, não sobre a constitucionalidade”, afirmou o autor.
O deputado Mendonça Prado disse que a comissão não deveria tomar essas decisões relativas aos destaques, às pressas na tarde de hoje. “Se não fosse Arnaldo Faria de Sá, o autor da PEC, não estaríamos aqui discutindo nessa comissão especial. As ponderações dele têm que ser bem avaliadas. E tenho a convicção que o deputado Major Fábio tem interesse de apresentar o melhor texto”, afirmou Mendonça na reunião.
A PEC 300 teve mais de 5 milhões de acessos no site da Câmara dos Deputados, o maior número de acessos de todos os projetos. A proposta deve ser votada, em dois turnos, pelo plenário da Casa ainda este ano. A expectativa dos defensores da PEC é que ela seja votada no plenário do Senado até o final do primeiro semestre de 2010.
Por Carla Passos
Assessoria de Imprensa
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