O deputado Iran Barbosa, do PT, representando a Comissão de Educação e Cultura da Câmara Federal, esteve na manhã desta quinta-feira, 19, na cidade de Itabaiana, onde foi um dos palestrantes da etapa Intermunicipal Agreste da Conferência Estadual de Educação, que aconteceu na Escola Municipal Clara Meireles Teles.
Em sua palestra, Iran tratou do eixo temático “Formação e Valorização dos Profissionais da Educação”. Mas enquanto discutia exatamente a formação e a valorização dos professores, contraditoriamente, na Câmara Municipal, os vereadores aprovavam, sem maiores discussões, o projeto de Reforma Administrativa do perfeito Luciano Bispo que, entre outros problemas, cria a nomenclatura do “agente da educação pública” para designar professor, descaracterizando a categoria.
“Primeiro, quero repudiar a forma como o projeto foi aprovado, sem qualquer discussão com os servidores, tampouco com os professores. A forma foi autoritária. Segundo, quero dizer que essa mudança de nomenclatura é uma ameaça ao magistério público de Itabaiana, porque descaracteriza toda uma carreira que tem a sua estruturação em âmbito nacional, inclusive ferindo a Constituição e o próprio Estatuto da Carreira do Magistério”, explica o parlamentar.
Iran reforça que o magistério tem toda uma estruturação e nomenclatura próprias asseguradas não só pela Constituição Federal, como também por todas as leis que tratam da educação, da LDB às normas do Conselho Nacional de Educação.
“Portanto, não dá para tolerar essa estrutura criada pela prefeitura de Itabaiana, porque ela tem que estar subordinada às determinações das leis maiores deste país, que tratam da educação e da carreira do magistério público”, diz.
Iran destaca, por exemplo, que a Lei 12.014, recentemente sancionada, e que altera o art. 61da Lei nº 9.394/96 com a finalidade de discriminar as categorias de trabalhadores que se devem considerar profissionais da educação, em momento algum aponta a figura do “agente da educação pública”.
A pedido da direção do Sintese de Itabaiana, o parlamentar irá buscar intervir junto ao prefeito, Luciano Bispo, para mudar a decisão aprovada no parlamento municipal.
“Tentarei marcar uma audiência com o prefeito para dialogar com ele e pedir o seu veto aos artigos que mudam a nomenclatura dos trabalhadores em educação de Itabaiana. Estamos torcendo para que o prefeito se sensibilize, perceba o erro que é essa nova nomenclatura, e faça valer o seu poder de veto. Mas, caso isso não se concretize, vamos buscar outros caminhos, inclusive judiciais, junto com o Sintese, para mudar essa decisão”, afirmou o deputado.
Em sua palestra, Iran tratou do eixo temático “Formação e Valorização dos Profissionais da Educação”. Mas enquanto discutia exatamente a formação e a valorização dos professores, contraditoriamente, na Câmara Municipal, os vereadores aprovavam, sem maiores discussões, o projeto de Reforma Administrativa do perfeito Luciano Bispo que, entre outros problemas, cria a nomenclatura do “agente da educação pública” para designar professor, descaracterizando a categoria.
“Primeiro, quero repudiar a forma como o projeto foi aprovado, sem qualquer discussão com os servidores, tampouco com os professores. A forma foi autoritária. Segundo, quero dizer que essa mudança de nomenclatura é uma ameaça ao magistério público de Itabaiana, porque descaracteriza toda uma carreira que tem a sua estruturação em âmbito nacional, inclusive ferindo a Constituição e o próprio Estatuto da Carreira do Magistério”, explica o parlamentar.
Iran reforça que o magistério tem toda uma estruturação e nomenclatura próprias asseguradas não só pela Constituição Federal, como também por todas as leis que tratam da educação, da LDB às normas do Conselho Nacional de Educação.
“Portanto, não dá para tolerar essa estrutura criada pela prefeitura de Itabaiana, porque ela tem que estar subordinada às determinações das leis maiores deste país, que tratam da educação e da carreira do magistério público”, diz.
Iran destaca, por exemplo, que a Lei 12.014, recentemente sancionada, e que altera o art. 61da Lei nº 9.394/96 com a finalidade de discriminar as categorias de trabalhadores que se devem considerar profissionais da educação, em momento algum aponta a figura do “agente da educação pública”.
A pedido da direção do Sintese de Itabaiana, o parlamentar irá buscar intervir junto ao prefeito, Luciano Bispo, para mudar a decisão aprovada no parlamento municipal.
“Tentarei marcar uma audiência com o prefeito para dialogar com ele e pedir o seu veto aos artigos que mudam a nomenclatura dos trabalhadores em educação de Itabaiana. Estamos torcendo para que o prefeito se sensibilize, perceba o erro que é essa nova nomenclatura, e faça valer o seu poder de veto. Mas, caso isso não se concretize, vamos buscar outros caminhos, inclusive judiciais, junto com o Sintese, para mudar essa decisão”, afirmou o deputado.
*Assessoria de Comunicação
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