O vice-líder da bancada de oposição na Assembleia Legislativa, deputado estadual Augusto Bezerra (DEM), disse na manhã de hoje (19), que vai protocolar um requerimento junto à Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania no sentido de obter um levantamento da quantidade real e onde estão atuando na estrutura do governo os agentes penitenciários desviados de função. Para o democrata, está claro que o secretário Benedito Figueiredo tem o objetivo de terceiriza o sistema penitenciário de Sergipe.
“É uma tentativa clara de se terceirizar o sistema penitenciário! Sem contar que muitos agentes estão desviados de função. Vou protocolar um requerimento solicitando todas essas informações. Quero saber onde cada um está trabalhando e porque não estão no seu verdadeiro local de trabalho. Eu tenho em mãos o Plano Diretor do Sistema Penitenciário do Estado de Sergipe. O ideal era que existisse um agente para cinco presos, mas hoje é um agente para quase 100 detentos. Isso é assustador”, disse o democrata. Augusto Bezerra ainda disse que “como se não bastasse, a Secretaria de Justiça ainda contrata uma empresa terceirizada, ganhando uma fortuna, dando indícios para que ela avance por todo o sistema penitenciário de Sergipe”.
O democrata foi ainda mais longe e colocou que “existe uma decisão judicial, do último dia 4, concedendo a tutela antecipada requerida por Antônio Cláudio Viana dos Santos estipulando um prazo de 45 dias para que o secretário Benedito Figueiredo e o Estado de Sergipe suspendam a terceirização dos trabalhadores da Empresa Reviver, identificados como ‘Agentes de Disciplina’, ‘Agentes de Controle’ ou assemelhados, que prestam serviços no Complexo Penitenciário Advogado Antônio Jacinto Filho, por guardas/agentes prisionais concursados da Sejuc, fixando ainda uma multa diário de R$ 5 mil no caso de descumprimento, a ser suportada em partes iguais para ambos”, denunciou, revelando que há em um jornal de circulação no Estado um edital de convocação de interessados no cargos de Agentes de Disciplina e Agentes de Controle.
“Isso tudo é uma falta de respeito com o Sistema Penitenciário de Sergipe. Muitos agentes passaram em concursos públicos e precisam de treinamentos. Além de perseguidos, eles ainda são culpados quando ocorrem as fugas. Eles conhecem o sistema e suas experiências poderiam ser aproveitadas. Como muitos agentes estão desviados para outros órgãos, eles querem fazer esse contratos temporários imorais que o Tribunal de Justiça já anulou. Os agentes querem respeito à profissão e essa história de ameaça à integridade do secretário é outro absurdo!”, completou o democrata.
Em seguida, Augusto Bezerra disse que a empresa Reviver se preocupa apenas com os lucros. “Tenho em mãos um documento de 2007, quando o sindicato dos agentes já requeriam do secretário o concurso público, a proibição de desvio de função dos agentes, além da gratificação diferenciada para os servidores que laboram nos pavilhões das unidades prisionais. E a secretaria, através de outra secretaria, apenas oficializou a terceirização do presídio do Santa Maria”. Em aparte, o líder da oposição, deputado Venâncio Fonseca (PP), disse que “o deputado Augusto Bezerra tem sido um guerreiro na defesa do funcionário público. É importante que os agentes pensem que estão recebendo esse tratamento de um governo que quer a reeleição em 2010. Imagine o que não vai acontecer se eles forem reeleitos?”, questionou.
Estância – No Pequeno Expediente, Augusto Bezerra anunciou que, independente da Comissão de Saúde, fará como deputado uma visita, na manhã desta sexta-feira (20), ao Hospital Amparo de Maria, no município de Estância. O democrata convidou os demais parlamentares para lhe acompanharem na visita a unidade de Saúde que pode vir a fechar as portas, após mais de 100 anos de existência.
Da Assessoria de Imprensa
“É uma tentativa clara de se terceirizar o sistema penitenciário! Sem contar que muitos agentes estão desviados de função. Vou protocolar um requerimento solicitando todas essas informações. Quero saber onde cada um está trabalhando e porque não estão no seu verdadeiro local de trabalho. Eu tenho em mãos o Plano Diretor do Sistema Penitenciário do Estado de Sergipe. O ideal era que existisse um agente para cinco presos, mas hoje é um agente para quase 100 detentos. Isso é assustador”, disse o democrata. Augusto Bezerra ainda disse que “como se não bastasse, a Secretaria de Justiça ainda contrata uma empresa terceirizada, ganhando uma fortuna, dando indícios para que ela avance por todo o sistema penitenciário de Sergipe”.
O democrata foi ainda mais longe e colocou que “existe uma decisão judicial, do último dia 4, concedendo a tutela antecipada requerida por Antônio Cláudio Viana dos Santos estipulando um prazo de 45 dias para que o secretário Benedito Figueiredo e o Estado de Sergipe suspendam a terceirização dos trabalhadores da Empresa Reviver, identificados como ‘Agentes de Disciplina’, ‘Agentes de Controle’ ou assemelhados, que prestam serviços no Complexo Penitenciário Advogado Antônio Jacinto Filho, por guardas/agentes prisionais concursados da Sejuc, fixando ainda uma multa diário de R$ 5 mil no caso de descumprimento, a ser suportada em partes iguais para ambos”, denunciou, revelando que há em um jornal de circulação no Estado um edital de convocação de interessados no cargos de Agentes de Disciplina e Agentes de Controle.
“Isso tudo é uma falta de respeito com o Sistema Penitenciário de Sergipe. Muitos agentes passaram em concursos públicos e precisam de treinamentos. Além de perseguidos, eles ainda são culpados quando ocorrem as fugas. Eles conhecem o sistema e suas experiências poderiam ser aproveitadas. Como muitos agentes estão desviados para outros órgãos, eles querem fazer esse contratos temporários imorais que o Tribunal de Justiça já anulou. Os agentes querem respeito à profissão e essa história de ameaça à integridade do secretário é outro absurdo!”, completou o democrata.
Em seguida, Augusto Bezerra disse que a empresa Reviver se preocupa apenas com os lucros. “Tenho em mãos um documento de 2007, quando o sindicato dos agentes já requeriam do secretário o concurso público, a proibição de desvio de função dos agentes, além da gratificação diferenciada para os servidores que laboram nos pavilhões das unidades prisionais. E a secretaria, através de outra secretaria, apenas oficializou a terceirização do presídio do Santa Maria”. Em aparte, o líder da oposição, deputado Venâncio Fonseca (PP), disse que “o deputado Augusto Bezerra tem sido um guerreiro na defesa do funcionário público. É importante que os agentes pensem que estão recebendo esse tratamento de um governo que quer a reeleição em 2010. Imagine o que não vai acontecer se eles forem reeleitos?”, questionou.
Estância – No Pequeno Expediente, Augusto Bezerra anunciou que, independente da Comissão de Saúde, fará como deputado uma visita, na manhã desta sexta-feira (20), ao Hospital Amparo de Maria, no município de Estância. O democrata convidou os demais parlamentares para lhe acompanharem na visita a unidade de Saúde que pode vir a fechar as portas, após mais de 100 anos de existência.
Da Assessoria de Imprensa
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