O vice-líder da bancada de oposição na Assembleia Legislativa, deputado estadual Augusto Bezerra (DEM), ocupou a tribuna na manhã de hoje (28) para denunciar que o Estado de Sergipe já possui um débito de R$ 2,6 milhões de multas por não ter efetivado a nomeação dos três mil aprovados no concurso público das Fundações Estatais da Saúde de Direito Privado. O democrata se baseia no Termo de Ajustamento de Conduta firmado pelo Estado, junto ao Ministério do Trabalho, e que não foi cumprido até agora.
“O Ministério do Trabalho, através da sua Procuradoria, firmou um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) com a Secretaria de Saúde para até o dia 20 de setembro serem chamados os três mil concursados. Como o governo não cumpriu, hoje o Estado já deve de multa à Justiça R$ 2,6 milhões, ou seja, são R$ 50 mil por dia. Só agora é que querem chamar 1 mil dos três mil aprovados. Perdem os demais que passaram no concurso e o Estado”, comentou o vice-líder da oposição.
Augusto Bezerra foi ainda mais longe e disse que “quem devia pagar essa dívida era o Secretário de Estado da Saúde (Rogério Carvalho), que é o responsável por essas Fundações. Mas o procurador do Ministério do Trabalho foi muito claro hoje em um programa de rádio: ninguém perde o concurso ou deixará de entrar no Estado. Mesmo que as Fundações sejam reconhecidas como inconstitucionais, todos vão entrar como estatutários, e não como celetistas. O regime jurídico do Estado de Sergipe é único! Sabe por que o Estado vai ter que arcar com essa multa? Só chamaram 1 mil aprovados porque as obras dos hospitais de Lagarto e Propriá não foram concluídas, e em Estância eu nem sei se foram iniciadas”.
“A imprensa já denuncia que de 74 municípios do interior sergipano, apenas 11 têm maternidades. Ao invés de organizar os postos de Saúde e os hospitais dessas cidades, garantindo atendimento médico e remédios, o secretário só pensa em construir essas Clínicas de Saúde da Família que representam um verdadeiro “presente de grego” para os prefeitos, que não terão recursos para mantê-las funcionando”, completou o democrata.
Tobias Barreto – Augusto Bezerra também denunciou que em Tobias Barreto mais de dois mil usuários da Deso receberam em suas casas contas que variavam de R$ 2,5 mil a R$ 10 mil. “E olhe que já teve ano que não chegava nem água nas torneiras de Tobias Barreto. Os talões de água foram entregues no Fórum do Município, porque mesmo sem água, o hidrômetro continua fazendo a sua marcação. Eu já disse e repito: a Deso é a pior prestadora de serviços de Sergipe e alguém tem que tomar alguma providência”, cobrou.
Da Assessoria de Imprensa
“O Ministério do Trabalho, através da sua Procuradoria, firmou um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) com a Secretaria de Saúde para até o dia 20 de setembro serem chamados os três mil concursados. Como o governo não cumpriu, hoje o Estado já deve de multa à Justiça R$ 2,6 milhões, ou seja, são R$ 50 mil por dia. Só agora é que querem chamar 1 mil dos três mil aprovados. Perdem os demais que passaram no concurso e o Estado”, comentou o vice-líder da oposição.
Augusto Bezerra foi ainda mais longe e disse que “quem devia pagar essa dívida era o Secretário de Estado da Saúde (Rogério Carvalho), que é o responsável por essas Fundações. Mas o procurador do Ministério do Trabalho foi muito claro hoje em um programa de rádio: ninguém perde o concurso ou deixará de entrar no Estado. Mesmo que as Fundações sejam reconhecidas como inconstitucionais, todos vão entrar como estatutários, e não como celetistas. O regime jurídico do Estado de Sergipe é único! Sabe por que o Estado vai ter que arcar com essa multa? Só chamaram 1 mil aprovados porque as obras dos hospitais de Lagarto e Propriá não foram concluídas, e em Estância eu nem sei se foram iniciadas”.
“A imprensa já denuncia que de 74 municípios do interior sergipano, apenas 11 têm maternidades. Ao invés de organizar os postos de Saúde e os hospitais dessas cidades, garantindo atendimento médico e remédios, o secretário só pensa em construir essas Clínicas de Saúde da Família que representam um verdadeiro “presente de grego” para os prefeitos, que não terão recursos para mantê-las funcionando”, completou o democrata.
Tobias Barreto – Augusto Bezerra também denunciou que em Tobias Barreto mais de dois mil usuários da Deso receberam em suas casas contas que variavam de R$ 2,5 mil a R$ 10 mil. “E olhe que já teve ano que não chegava nem água nas torneiras de Tobias Barreto. Os talões de água foram entregues no Fórum do Município, porque mesmo sem água, o hidrômetro continua fazendo a sua marcação. Eu já disse e repito: a Deso é a pior prestadora de serviços de Sergipe e alguém tem que tomar alguma providência”, cobrou.
Da Assessoria de Imprensa
Nenhum comentário:
Postar um comentário