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quarta-feira, 26 de agosto de 2009

SPU PROPÕE MUDAR LEGISLAÇÃO SOBRE TERRENOS DE MARINHA

O deputado José Carlos Machado (DEM) participou - a convite do senador Renato Casa grande (PSB-ES) e do senador Almeida Lima (PMDB) - de reunião na tarde desta terça-feira, dia 25, no Senado Federal, para avaliação de proposta da Secretaria de Patrimônio da União (SPU) de alteração de legislação infra constitucional que trata, entre outros assuntos, da cobrança de taxas de terrenos de marinha.
As modificações tratadas voltam-se à desoneração do particular, trabalhando, portanto, com estímulos, tanto em função da formalização da inscrição de ocupação, quanto do laudêmio incidente sobre estas ocupações e sobre os aforamentos. O deputado Machado informou que a Secretaria de Patrimônio da União “já admite a retirada do valor das benfeitorias feitas pelo particular do valor do laudêmio e ainda a exclusão da retroação do valor pago a título de inscrição de ocupação”.
Os senadores e o deputado Machado pediram prazo para analisar a proposta da Secretaria. Um novo encontro foi marcado para o próximo dia 09. A reunião foi realizada no gabinete do líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB/MG).

Da Assessoria de Imprensa

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