O Secretário de Estado da Saúde, Rogério Carvalho, foi condenado hoje, 17, a reembolsar aos cofres do Estado R$ 44 mil, acréscidos de multa de 10% sobre o valor e mais R$ 10 mil de multa por erros formais. A decisão foi tomada com base na inspeção extraordinária feita no Hospital João Alves Filho (HUSE) em julho do ano passado por uma comissão interdisciplinar do Tribunal de Contas do Estado (TCE) formada inclusive, por médicos e enfermeiros. O Diretor Geral do HUSE, Josias Passos, também foi multado em R$ 10 mil por erros formais em processos administrativos.
A deliberação foi tomada pelos conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que íntegram a segunda Câmara e teve como relator o conselheiro substituto Alberto Silveira Leite. Na inspeção que serviu de base para a condenação dos dois gestores, os técnicos encontraram mais de 50 irregularidades, dentre elas o pagamento de multas, juros e correção monetário em contas de água, energia elétrica, guias de INSS e de ISS retido na fonte, que juntos perfazem um total de R$ 44 mil. Valor que, segundo a decisão dos conselheiros Alberto Leite, Antonio Manuel e Reinaldo Moura, Rogério Carvalho terá que devolver aos cofres do Estado.
A decisão, para a qual ainda cabe recurso, será encaminhada ao governador Marcelo Déda, ao Ministério da Saúde, ao Ministério Público e à Procuradoria Geral do Estado. A esta última para que providencie a cobrança dos valores glosados e das multas.
A deliberação foi tomada pelos conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que íntegram a segunda Câmara e teve como relator o conselheiro substituto Alberto Silveira Leite. Na inspeção que serviu de base para a condenação dos dois gestores, os técnicos encontraram mais de 50 irregularidades, dentre elas o pagamento de multas, juros e correção monetário em contas de água, energia elétrica, guias de INSS e de ISS retido na fonte, que juntos perfazem um total de R$ 44 mil. Valor que, segundo a decisão dos conselheiros Alberto Leite, Antonio Manuel e Reinaldo Moura, Rogério Carvalho terá que devolver aos cofres do Estado.
A decisão, para a qual ainda cabe recurso, será encaminhada ao governador Marcelo Déda, ao Ministério da Saúde, ao Ministério Público e à Procuradoria Geral do Estado. A esta última para que providencie a cobrança dos valores glosados e das multas.
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