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quinta-feira, 26 de junho de 2008

TCU CONDENA EX-PREFEITO DE CARMÓPOLIS

O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou o ex-prefeito de Carmópolis (SE) Theotonio Narcizo da Cruz Neto a pagar R$ 77.395,43, valor atualizado. Auditoria constatou irregularidades na aplicação dos recursos repassados pela Fundação Nacional de Saúde (Funasa) para a ampliação do sistema de abastecimento de água do município. Segundo apuração, o termo de recebimento da obra estava inválido, o sistema de abastecimento não tinha cinco caixas de registro e cadastro técnico. Além disso, ocorreram saques indevidos e estranhos à execução da obra, a aplicação da contrapartida estava fora da vigência do convênio e os extratos bancários deixaram de ser apresentados na prestação de contas. O ex-prefeito também deverá pagar multa de R$ 4,5 mil ao Tesouro Nacional no prazo de 15 dias. Cabe recurso da decisão. O ministro Ubiratan Aguiar foi o relator do processo. Cópia da documentação foi enviada à Procuradoria da República em Sergipe.

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