O Ministério Público do Estado de Sergipe, através dos promotores Nilzir Soares Vieira Junior, Manoel Cabral Machado Neto, Eduardo Barreto D´Ávila Fontes e Deijaniro Jonas Filho, ajuizou Ação Civil Pública por atos de improbidade administrativa, em face do Prefeito afastado, Juarez Batista, do ex-Prefeito André Moura, e de outros cinco envolvidos, agentes públicos e particulares.
No curso das investigações, o Ministério Público Estadual detectou a existência de um esquema de fraude a licitações e de apropriação e desvio de medicamentos adquiridos pela Prefeitura Municipal de Pirambu.
Com base nesses fatos, o MPE solicita a aplicação das sanções da Lei nº 8.429/92, dentre as quais figuram a perda do cargo público, a suspensão dos direitos políticos, o ressarcimento integral do dano e a multa civil.
No curso das investigações, o Ministério Público Estadual detectou a existência de um esquema de fraude a licitações e de apropriação e desvio de medicamentos adquiridos pela Prefeitura Municipal de Pirambu.
Com base nesses fatos, o MPE solicita a aplicação das sanções da Lei nº 8.429/92, dentre as quais figuram a perda do cargo público, a suspensão dos direitos políticos, o ressarcimento integral do dano e a multa civil.
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