MPE AJUÍZA AÇÃO DE IMPROBIDADE CONTRA PREFEITA DE RIBEIRÓPOLIS, MEMBROS DE COMISSÃO DE LICITAÇÃO E EMPRESÁRIOS

O Ministério Público do Estado de Sergipe ajuizou duas ações de improbidade administrativa em desfavor da Prefeita de Ribeirópolis, Evanira Barreto, de membros da Comissão de Licitação e de empresários que se beneficiavam dos julgamentos das cartas convites que tramitaram na Prefeitura do Município. As ações, datadas de 17 de junho, são de autoria da Comissão designada pela Procuradora Geral de Justiça, composta pelos Promotores, Drs. Eduardo Seabra, Eduardo d´Ávila Fontes, Manoel Cabral Machado Neto e Etélio Prado Junior.
As investigações foram iniciadas após a denúncia formulada por um ex-Secretário Municipal e se aprofundaram com o exame dos documentos apreendidos, em razão da decisão judicial em favor da ação de busca e apreensão ajuizada pelo Ministério Público. De acordo com o que já foi apurado, as Cartas Convites 007/2006 e 009/2006 foram fraudadas, havendo, inclusive, documentos e assinaturas falsificados nos procedimentos.
Empresários que tiveram as suas construtoras citadas nas atas das Cartas Convites compareceram ao Núcleo do Patrimônio Público do MPE e afirmaram que jamais participaram das concorrências e que suas empresas foram colocadas em procedimentos de licitação, sem qualquer conhecimento dos seus sócios.
Informaram, ainda, que também não participaram da abertura de envelopes e que são falsos os documentos que compõem as Cartas Convites, inclusive os carimbos, que fazem alusão às suas Empresas. A falsificação de algumas assinaturas encontradas nos procedimentos foi constatada através de um Exame Grafotécnico realizado.
A Comissão de Promotores atuantes no caso encaminhou cópia da documentação à Procuradoria Geral de Justiça, para que seja analisado, também, o cometimento de ilícitos penais. As investigações ainda continuam e, provavelmente, outras ações serão deflagradas, visando buscar as responsabilidades cível e criminal dos infratores da lei.