Diante da polêmica levantada pela Ordem dos Advogados do Brasil, sobre as pensões vitalícias recebidas por ex-governadores, inclusive sergipanos, o Ministério Público Federal em Sergipe (MPF/SE) relembra que já ingressou com ações contra ex-governadores por causa das pensões.
Em 2008, o procurador da República Paulo Gustavo Guedes Fontes moveu uma ação contra os ex-governadores Albano Franco e Antônio Carlos Valadares por receberem vencimentos acima do teto do funcionalismo público. Isto porque, além de receberem os salários de parlamentares (Albano Franco, como deputado federal, e Valadares, senador), ambos recebem também a pensão vitalícia concedida pelo Estado aos ex-governadores.
Em 2009, a Justiça Federal determinou o corte salarial de ambos, para que passassem a receber vencimentos dentro dos limites legais. Eles também foram obrigados a devolver parte do que receberam indevidamente.
Assessoria de Comunicação
Ministério Público Federal em Sergipe
Ministério Público Federal em Sergipe
Um comentário:
Que tal assumir uma função por um único dia
E garantir a aposentadoria que todo mundo gostaria?
Pra você que tem 30 anos pela frente, um absurdo?
E se já contribuiu por todo esse tempo, um insulto?
Pois em alguns estados funciona assim, desse jeito
Ex-governador, por um dia ou mil, garante esse direito
Apesar da Constituição de 1988 ter vetado o privilégio
Governantes ou dependentes mantém vivo o sacrilégio
É por essa razão que a OAB vem contestar
O assalto ao dinheiro público precisa cessar
Porque além de questionável o merecimento
Justiça social é necessária em todo segmento
Se há desequilíbrio, pelos outros alguém vai pagar
E no lado mais fraco, claro, a corda sempre romperá
A previdência carece de ajustes em todas as esferas
Garibaldi, novo ministro, nem sabes o que te esperas
A reforma ignorada por FHC e Lula é urgente
Mas ninguém encarou o problema de frente
Se na política, até hoje, não há o que se comemorar
Que ao menos na justiça a gente possa acreditar
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