ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA E CAMARA DE VEREADORES DE ARACAJU BATEM RECORDE NO AUMENTO ORÇAMENTÁRIO

Dois terços das principais Casas legislativas brasileiras elevaram seus orçamentos para este ano acima da inflação de 2008, revela o estudo Orçamento do Poder Legislativo, preparado pela ONG Transparência Brasil. O levantamento analisa os custos de 51 assembléias estaduais e Câmaras municipais das capitais - 34 delas terão este ano muito mais dinheiro disponível para gastar em relação ao ano passado.
Apesar da crise econômica, elas são beneficiárias da arrecadação de 2008 e têm, a princípio, verbas disponíveis com variação acima da inflação oficial (5,9%, segundo o IBGE). Em algumas Assembléias, a explosão supera em mais de 35 pontos o índice. Uma Câmara, a de Aracaju, bateu o recorde: 48 pontos acima da inflação.
Segundo o estudo, entre as 27 assembléias, 19 elevaram seus orçamentos acima da inflação oficial. As Casas estaduais da Paraíba, São Paulo e Pernambuco lideram o quadro, pela ordem. Em média, vão consumir 37,5% a mais que no ano passado, o que corresponde a um aumento de R$ 267,7 milhões em suas despesas para 2009.
Nas 16 restantes, a variação do aumento orçamentário ficou entre os 7,9% da Assembléia goiana e os 28,9% da Câmara Legislativa do Distrito Federal. Das oito que terão porcentual acrescido inferior ao da inflação oficial, duas (as Assembléias de Santa Catarina e Alagoas) terão o mesmo montante à disposição; e duas (Câmara dos Deputados e Assembléia do Rio) apresentaram redução nominal em seus orçamentos.
A ONG comparou também os orçamentos de 2008 e 2009 do Senado e Câmara dos Deputados. Foi constatado aumento orçamentário de 2,5% para senadores e decréscimo de 5,1% nas verbas da Câmara.
O mapeamento da Transparência Brasil inclui também 22 Câmaras municipais, e o orçamento de 15 delas bate bem acima da inflação prevista para o período. A de Aracaju disparou 53,9%, e as Casas de Belém, Campo Grande e Fortaleza tiveram variações de 21,2%, 20% e 17,4%, respectivamente.
Apenas as câmaras municipais de Vitória, Teresina e Belo Horizonte tiveram aumento abaixo da inflação. Menos verba somente para São Paulo (-0,1%), Porto Velho (-2,1%) e Cuiabá (-2,2%). A Transparência Brasil não conseguiu, até o dia 1º de fevereiro, acesso aos orçamentos para as câmaras municipais de Macapá, Manaus, Rio Branco e São Luís.
O estudo das Casas legislativas possibilitou à ONG avaliar qual o custo de cada parlamentar à sociedade. O resultado aponta para o alto custo do Senado federal.
Em 2009, cada senador custará cerca de R$ 34 milhões, quase seis vezes mais do que um deputado federal, que despenderá R$ 6,9 milhões em média.
Entre as assembléias, o deputado mais caro é do Distrito Federal, que custa R$ 15 milhões. O mineiro vem em seguida, com R$ 10 milhões, e o catarinense, sob a cifra de R$ 7 milhões.

SEM CRISE

"Parece que não tem crise para eles", declarou Cláudio Weber Abramo, diretor do Transparência Brasil. "Pensar em cortar os privilégios deles nunca pensam. Por que não eliminam verbas indenizatórias? Por que não cortam o auxílio paletó? Imagina: recebem uma grana para comprar roupas e outras coisas! É sempre esse aproveitamento indevido da prerrogativa que têm."
Abramo aponta para "situações descabidas". Em sua avaliação, "não há nenhuma coerência (nos aumentos de orçamento)". "Não tem nenhuma relação com o tamanho das cidades ou com as atividades econômicas locais. Deputados e vereadores estão mostrando, mais uma vez, que estão ali não para satisfazer os interesses do eleitor, mas somente os deles."
O presidente da Assembléia de São Paulo, Vaz de Lima (PSDB), contestou os números da ONG. Para ele, a comparação entre orçamentos iniciais é "burra" porque "considera macro números sem acesso aos detalhes". A Casa gastou, em 2008, R$ 110 milhões por meio de suplementações para regularização previdenciária de funcionários. Segundo Lima, valeria a comparação do orçamento final de 2008, da ordem de R$ 570 milhões, com os R$ 598 milhões do orçamento inicial de 2009. "Aí são 4,9% de aumento. Esse é o cálculo correto."

*estadão.com.br