Sem receber os salários de fevereiro, os servidores da Câmara Municipal de Lagarto prometem fazer uma manifestação na sessão dessa sexta-feira (27). Eles irão protestar contra o não pagamento do subsídio, que é repassado, regularmente, no dia 20 de cada mês, quando o Legislativo recebe o duodécimo encaminhado pela prefeitura.
Segundo uma funcionária, que prefere não se identificar, o clima entre os servidores é de tensão, pois todos têm compromissos a pagar e dependem, unicamente, dessa renda para sobreviver. “Já tem gente desesperada porque não tem dinheiro para comprar comida. Estamos apavorados com essa situação”, revela a servidora.
De acordo com o presidente da Câmara, vereador Wilson Fraga de Almeida, o “Xexéu” (PSDB), o não pagamento se deve ao bloqueio de 50% do duodécimo do poder municipal até a quantia de R$ 540.335,61. O dinheiro seria para pagar uma ação pecuniária que já tramita há 27 anos na Justiça, e hoje é movida pela viúva do vereador Antonio Simões.
De março de 1986 a abril de 1987, o parlamentar foi afastado de suas funções por quebra de decoro parlamentar. Ele recorreu da decisão da Câmara e conseguiu retornar ao cargo, sendo que pediu no Judiciário o pagamento dos 14 meses de salário que ele ficou sem receber fora da função.
“Eu não paguei só os servidores, mas também a nenhum vereador. Com o bloqueio, sobrarão apenas R$ 103,8 mil na conta da Câmara. O problema é que a folha de pessoal chega a R$ 147 mil. Como não posso privilegiar este ou aquele servidor, infelizmente não tenho como pagar o salário do mês de fevereiro, uma vez que a Justiça manteve o bloqueio”, lamenta o parlamentar.
O mais intrigante nesse processo, que já chega a 1.362 páginas, é que a Câmara já pagou à viúva do vereador a quantia de R$ 226.575,60 por indenização pelos meses que o parlamentar ficou sem salário. Em uma audiência de conciliação realizado no Tribunal de Justiça no dia 18 de setembro de 2002, o desembargador José Antônio de Andrade Góes determinou o pagamento de R$ 191.186,59 à família de Antônio Muniz, que já havia recebido no dia 6 de setembro de 2001, a importância de R$ 35.389,01.
A sentença do desembargador, que em tese encerraria o caso com o pagamento da indenização, foi contestada pela viúva, que ingressou, através do seu advogado, com um mandato de segurança alegando que a dívida era de mais de meio milhão de reais. O Tribunal, que havia determinado o pagamento da indenização de R$ 226,5 mil, acatou o recurso, recalculando a nova dívida em R$ 383.441,72, totalizando R$ 610 mil.
Em 4 de julho de 2007, uma nova decisão do TJ ampliou ainda mais a dívida da Câmara com o vereador. No despacho do então presidente Artêmio Barreto, o Legislativo de Lagarto foi condenado ao pagamento de R$ 419.161,90. Junto com o despacho, a determinação do bloqueio de 50% do duodécimo.
A assessoria jurídica da Câmara recorreu da decisão alegando que os R$ 226,575,60, pagos à viúva, se corrigidos, valeriam naquela data, R$ 411.160,07. Levando em conta esse cálculo, o TJ, em julho de 2007, entendeu que os 14 meses em que o vereador ficou sem salário teriam que custar aos cofres da Câmara, a quantia de 830,321,97.
A Câmara conseguiu uma liminar no Supremo Tribunal Federal cancelando o bloqueio do doudécimo em agosto de 2007. A liminar foi derrubada, sendo que no início de fevereiro desse ano, a presidente do Tribunal, desembargadora Célia Pinheiro, deu uma nova decisão desfavorável ao Legislativo, condenando-o ao pagamento de R$ 540.335,61 e determinando o bloqueio de 50% do doudécimo até chegar a esse valor.
Segundo o advogado Adir Machado, responsável pela defesa da Câmara de Lagarto, considerando uma nova revisão da indenização paga à viúva pela Câmara, o valor nos dias atuais chega a R$ 494.919,22. “Se somarmos essa quantia com o que o Tribunal mandou pagar novamente à viúva, chegaremos ao montante de 1.035.254,83. Considerando que o salário de um vereador de Lagarto hoje é de aproximadamente R$ 5 mil, essa indenização equivale a 207 meses de trabalho. Sendo que no caso em questão, o então vereador ficou afastado apenas por 14 meses”, compara o advogado.
Segundo uma funcionária, que prefere não se identificar, o clima entre os servidores é de tensão, pois todos têm compromissos a pagar e dependem, unicamente, dessa renda para sobreviver. “Já tem gente desesperada porque não tem dinheiro para comprar comida. Estamos apavorados com essa situação”, revela a servidora.
De acordo com o presidente da Câmara, vereador Wilson Fraga de Almeida, o “Xexéu” (PSDB), o não pagamento se deve ao bloqueio de 50% do duodécimo do poder municipal até a quantia de R$ 540.335,61. O dinheiro seria para pagar uma ação pecuniária que já tramita há 27 anos na Justiça, e hoje é movida pela viúva do vereador Antonio Simões.
De março de 1986 a abril de 1987, o parlamentar foi afastado de suas funções por quebra de decoro parlamentar. Ele recorreu da decisão da Câmara e conseguiu retornar ao cargo, sendo que pediu no Judiciário o pagamento dos 14 meses de salário que ele ficou sem receber fora da função.
“Eu não paguei só os servidores, mas também a nenhum vereador. Com o bloqueio, sobrarão apenas R$ 103,8 mil na conta da Câmara. O problema é que a folha de pessoal chega a R$ 147 mil. Como não posso privilegiar este ou aquele servidor, infelizmente não tenho como pagar o salário do mês de fevereiro, uma vez que a Justiça manteve o bloqueio”, lamenta o parlamentar.
O mais intrigante nesse processo, que já chega a 1.362 páginas, é que a Câmara já pagou à viúva do vereador a quantia de R$ 226.575,60 por indenização pelos meses que o parlamentar ficou sem salário. Em uma audiência de conciliação realizado no Tribunal de Justiça no dia 18 de setembro de 2002, o desembargador José Antônio de Andrade Góes determinou o pagamento de R$ 191.186,59 à família de Antônio Muniz, que já havia recebido no dia 6 de setembro de 2001, a importância de R$ 35.389,01.
A sentença do desembargador, que em tese encerraria o caso com o pagamento da indenização, foi contestada pela viúva, que ingressou, através do seu advogado, com um mandato de segurança alegando que a dívida era de mais de meio milhão de reais. O Tribunal, que havia determinado o pagamento da indenização de R$ 226,5 mil, acatou o recurso, recalculando a nova dívida em R$ 383.441,72, totalizando R$ 610 mil.
Em 4 de julho de 2007, uma nova decisão do TJ ampliou ainda mais a dívida da Câmara com o vereador. No despacho do então presidente Artêmio Barreto, o Legislativo de Lagarto foi condenado ao pagamento de R$ 419.161,90. Junto com o despacho, a determinação do bloqueio de 50% do duodécimo.
A assessoria jurídica da Câmara recorreu da decisão alegando que os R$ 226,575,60, pagos à viúva, se corrigidos, valeriam naquela data, R$ 411.160,07. Levando em conta esse cálculo, o TJ, em julho de 2007, entendeu que os 14 meses em que o vereador ficou sem salário teriam que custar aos cofres da Câmara, a quantia de 830,321,97.
A Câmara conseguiu uma liminar no Supremo Tribunal Federal cancelando o bloqueio do doudécimo em agosto de 2007. A liminar foi derrubada, sendo que no início de fevereiro desse ano, a presidente do Tribunal, desembargadora Célia Pinheiro, deu uma nova decisão desfavorável ao Legislativo, condenando-o ao pagamento de R$ 540.335,61 e determinando o bloqueio de 50% do doudécimo até chegar a esse valor.
Segundo o advogado Adir Machado, responsável pela defesa da Câmara de Lagarto, considerando uma nova revisão da indenização paga à viúva pela Câmara, o valor nos dias atuais chega a R$ 494.919,22. “Se somarmos essa quantia com o que o Tribunal mandou pagar novamente à viúva, chegaremos ao montante de 1.035.254,83. Considerando que o salário de um vereador de Lagarto hoje é de aproximadamente R$ 5 mil, essa indenização equivale a 207 meses de trabalho. Sendo que no caso em questão, o então vereador ficou afastado apenas por 14 meses”, compara o advogado.
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