O ex-presidente e a ex-tesoureira do diretório regional do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) estão sendo processados pelo Ministério Público Federal em Sergipe (MPF/SE) por improbidade administrativa. João Bosco da Costa e Miriam da Silva Ribeiro são acusados de não comprovarem a aplicação regular de mais de R$ 71 mil repassados à agremiação pelo Fundo Partidário.
De acordo com a procuradora da República Eunice Dantas Carvalho, que assina a ação, este valor não comprovado pelo partido através de notas fiscais refere-se a gastos com propaganda em rádio e televisão, serviços técnicos, consultoria jurídica, aluguel de veículos, além de diversas compras.
A procuradora Eunice Dantas também esclarece que, além de os dirigentes não comprovarem tais despesas, eles aplicaram de forma indevida parte dos recursos recebidos pelo Fundo Partidário. Foi o caso de uma doação do partido no valor de R$ 5 mil para pagamento de despesas com filiações e encontros de jovens e mulheres no município de Tobias Barreto. Segundo a procuradora, a lei não prevê esse tipo de despesa com recursos do Fundo.
Devido a essas irregularidades, o Tribunal Regional Eleitoral em Sergipe (TRE/SE) rejeitou as contas apresentadas pelo PSDB, referentes ao ano de 2004, e determinou que o partido pagasse multa correspondente aos gastos não comprovados. Na prestação dessas contas, o TRE constatou ainda que o PSDB não tinha apresentado alguns comprovantes de recolhimento do FGTS e do INSS, entre outras despesas com pessoal.
Caso sejam condenados nesta ação, os ex-dirigentes regionais do PSDB podem ser obrigados a ressarcir o dano causado aos cofres públicos, pagar multa, perder a função pública, ter os direitos políticos suspensos e ficarem proibidos de contratar com o Poder Público por até oito anos.
Outros casos - Por irregularidades semelhantes a estas, o MPF também processou o diretório regional do Partido Socialista Brasileiro (PSB) em setembro. Além disso, como os diretórios em Sergipe do Democratas (DEM), do Partido Progressista (PP) e do Partido dos Trabalhadores (PT) tiveram suas contas recentemente reprovadas pelo TRE, o MPF também poderá ingressar na justiça contra os seus responsáveis.
Assessoria de Comunicação
Ministério Público Federal em Sergipe
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