O Ministério Público Federal em Sergipe (MPF/SE) está denunciando o proprietário da Internet Fácil Ltda, o tenente-coronel da Polícia Militar Elieser da Silva Santana, por exercer atividade clandestina de serviço de internet banda larga. O serviço estava em funcionamento no condomínio Moradas do Mediterrâneo, em Aracaju, quando descoberto pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
Em uma fiscalização realizada em 2007, a agência reguladora havia autuado o réu e lacrando todos os cabos de transmissão de dados da Internet Fácil. Entretanto, a exploração do serviço de internet, sem a autorização da Anatel, continuou sendo feita em pelo menos quatro edifícios do condomínio. A fraude foi novamente identificada após cumprimento de mandados de busca e apreensão pela Polícia Federal, no ano passado.
O procurador da República Eduardo Botão Pelella ressalta, na denúncia, que o réu utilizou falsa licença de funcionamento, induzindo a erro os moradores que utilizavam os serviços de internet, bem como os próprios órgãos fiscalizatórios, para obter vantagem ilícita.
Caso seja condenado nesta ação criminal, o réu pode pegar pena de até nove anos pelos crimes de estelionato e de desenvolvimento de atividade clandestina de telecomunicação, além do pagamento de multa.
Em uma fiscalização realizada em 2007, a agência reguladora havia autuado o réu e lacrando todos os cabos de transmissão de dados da Internet Fácil. Entretanto, a exploração do serviço de internet, sem a autorização da Anatel, continuou sendo feita em pelo menos quatro edifícios do condomínio. A fraude foi novamente identificada após cumprimento de mandados de busca e apreensão pela Polícia Federal, no ano passado.
O procurador da República Eduardo Botão Pelella ressalta, na denúncia, que o réu utilizou falsa licença de funcionamento, induzindo a erro os moradores que utilizavam os serviços de internet, bem como os próprios órgãos fiscalizatórios, para obter vantagem ilícita.
Caso seja condenado nesta ação criminal, o réu pode pegar pena de até nove anos pelos crimes de estelionato e de desenvolvimento de atividade clandestina de telecomunicação, além do pagamento de multa.
Assessoria de Comunicação
Procuradoria da República em Sergipe
Um comentário:
denuncia contra uma oficina de motos clandestina situada na Av. Joaquim de Oliveira nº 05 Bairro Boa Vista São Gonçalo RJ, onde a mesma funciona sem alvará de funcionamento um verdadeiro desmanche de motos onde fui vitima fato esse denunciado a diversos órgãos até o momento nada foi se quer apurado as minhas denuncias um verdadeiro absurdo um comércio dando calote em diversas pessoas e nada é feito
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