Num esforço para banir as doações ocultas das campanhas de 2010, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) planeja exigir que os candidatos informem o nome de todas as pessoas e empresas que contribuírem com dinheiro, bens e serviços. Hoje, muitas empresas fazem doações aos partidos que, por sua vez, repassam aos candidatos. Na prestação de contas, porém, os candidatos não especificam a origem do dinheiro, mantendo o sigilo do colaborador. A proposta de proibir essa prática será votada pelo plenário do TSE até março, com grande chance de aprovação.
- Há uma disposição firme do tribunal de zelar mais e mais pela verdade do jogo eleitoral - disse o presidente do TSE, ministro Carlos Ayres Britto, rebatendo o argumento dos dirigentes partidários de que essa regra inibiria as doações pelas empresas.
- Não queremos inviabilizar nada. Não queremos fechar as torneiras do financiamento de campanha dos partidos para as despesas. Queremos facilitar a abertura das torneiras, mas com total transparência, com a identificação da fonte doadora, a quantia doada e o destinatário mediato (candidato) e imediato (partido).
Doações até por cartão de crédito
A sugestão integra um pacote com seis propostas de resolução para disciplinar a campanha eleitoral de 2010. O texto ainda não especifica que punições os candidatos sofrerão, caso mantenham em suas prestações de contas as doações ocultas.
As propostas precisam ser aprovadas pelo plenário do TSE antes de entrarem em vigor. Segundo os documentos, haverá maior possibilidade de participação direta do eleitor nas finanças dos candidatos, com a autorização de doações financeiras de pessoas físicas por cartão de crédito. Também será possível depositar quantias pela Internet, diretamente nos sites dos candidatos.
Todas as doações serão feitas mediante identificação do doador, com nome e CPF. Ao fim da campanha, os candidatos e partidos deverão enviar cópias desses recibos à Justiça Eleitoral como prestação de contas.
A ideia de democratizar as doações eleitorais vem sendo defendida pelo presidente do TSE desde a campanha do democrata Barack Obama à Presidência dos Estados Unidos. O candidato venceu a eleição com praticamente toda a campanha financiada por pequenas doações de cidadãos. Para o ministro do TSE, essa fórmula é a mais indicada para coibir a corrupção na política. Segundo o ministro, doações vultosas de grandes empresas acabam deixando o candidato vitorioso em dívida com o colaborador ao longo do mandato, criando o ambiente propício para atos de corrupção.
O TSE também quer limitar neste ano os gastos de campanha. Em proposta de resolução, o tribunal recomenda que o Congresso Nacional aprove até o próximo dia 10 de junho deste ano lei para fixar o limite máximo de gastos dos candidatos para cada cargo disputado. Quem extrapolar o limite poderá ser condenado ao pagamento de multa no valor de cinco a dez vezes a quantia excedida.
As propostas foram redigidas pelo ministro do TSE Arnaldo Versiani. Nos dias 2, 3 e 4 de fevereiro, haverá audiências públicas no tribunal para o recebimento de sugestões de pessoas e entidades interessadas no processo eleitoral - como partidos políticos, candidatos e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O texto final, com as mudanças sugeridas, será submetido ao plenário do tribunal em data ainda não marcada. As normas só terão validade para este ano se aprovadas pelo colegiado de ministros.
Se as resoluções forem aprovadas, valem para as eleições marcadas para o dia 3 de outubro. Os brasileiros escolherão o presidente da República, governadores, senadores, deputados federais e deputados estaduais. As novas regras terão validade para os próximos anos também.
*O Globo
- Há uma disposição firme do tribunal de zelar mais e mais pela verdade do jogo eleitoral - disse o presidente do TSE, ministro Carlos Ayres Britto, rebatendo o argumento dos dirigentes partidários de que essa regra inibiria as doações pelas empresas.
- Não queremos inviabilizar nada. Não queremos fechar as torneiras do financiamento de campanha dos partidos para as despesas. Queremos facilitar a abertura das torneiras, mas com total transparência, com a identificação da fonte doadora, a quantia doada e o destinatário mediato (candidato) e imediato (partido).
Doações até por cartão de crédito
A sugestão integra um pacote com seis propostas de resolução para disciplinar a campanha eleitoral de 2010. O texto ainda não especifica que punições os candidatos sofrerão, caso mantenham em suas prestações de contas as doações ocultas.
As propostas precisam ser aprovadas pelo plenário do TSE antes de entrarem em vigor. Segundo os documentos, haverá maior possibilidade de participação direta do eleitor nas finanças dos candidatos, com a autorização de doações financeiras de pessoas físicas por cartão de crédito. Também será possível depositar quantias pela Internet, diretamente nos sites dos candidatos.
Todas as doações serão feitas mediante identificação do doador, com nome e CPF. Ao fim da campanha, os candidatos e partidos deverão enviar cópias desses recibos à Justiça Eleitoral como prestação de contas.
A ideia de democratizar as doações eleitorais vem sendo defendida pelo presidente do TSE desde a campanha do democrata Barack Obama à Presidência dos Estados Unidos. O candidato venceu a eleição com praticamente toda a campanha financiada por pequenas doações de cidadãos. Para o ministro do TSE, essa fórmula é a mais indicada para coibir a corrupção na política. Segundo o ministro, doações vultosas de grandes empresas acabam deixando o candidato vitorioso em dívida com o colaborador ao longo do mandato, criando o ambiente propício para atos de corrupção.
O TSE também quer limitar neste ano os gastos de campanha. Em proposta de resolução, o tribunal recomenda que o Congresso Nacional aprove até o próximo dia 10 de junho deste ano lei para fixar o limite máximo de gastos dos candidatos para cada cargo disputado. Quem extrapolar o limite poderá ser condenado ao pagamento de multa no valor de cinco a dez vezes a quantia excedida.
As propostas foram redigidas pelo ministro do TSE Arnaldo Versiani. Nos dias 2, 3 e 4 de fevereiro, haverá audiências públicas no tribunal para o recebimento de sugestões de pessoas e entidades interessadas no processo eleitoral - como partidos políticos, candidatos e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O texto final, com as mudanças sugeridas, será submetido ao plenário do tribunal em data ainda não marcada. As normas só terão validade para este ano se aprovadas pelo colegiado de ministros.
Se as resoluções forem aprovadas, valem para as eleições marcadas para o dia 3 de outubro. Os brasileiros escolherão o presidente da República, governadores, senadores, deputados federais e deputados estaduais. As novas regras terão validade para os próximos anos também.
*O Globo
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