A partir desta quinta-feira (21) as famílias inscritas no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal) vão ser beneficiados com desconto na tarifa da conta de luz. O benefício é para famílias com renda mensal per capita de até meio salário mínimo. A Lei da Tarifa Social de Energia Elétrica está publicada no Diário Oficial da União de hoje.
A tarifa social beneficia atualmente 18 milhões de famílias. Em 14 milhões desses casos o desconto automático alcançava residências com renda superior a meio salário mínimo, caso dos flats e casas de veraneio que apresentam consumo de 80 kilowatts/hora (kWh) de energia por mês.
O CadÚnico é a base de dados para programas como o Bolsa Família. A Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) terá dois anos para excluir as unidades consumidoras que não atendem aos critérios de renda.
De acordo com o Ministério de Minas e Energia, a mudança pode expandir a tarifa social para 22 milhões de famílias. Índios e quilombolas que tenham consumo mensal de até 50 kwh por mês estarão isentos do pagamento. A legislação também cria condições especiais de pagamento para famílias que tenham portadores de deficiência e idosos com mais de 70 anos.
Para a parcela do consumo de energia elétrica inferior ou igual a 30 kWh/mês, o desconto será de 65%. Para a parcela do consumo entre 31 kWh/mês e 100 kWh/mês, o desconto será de 40%. Para a parcela do consumo compreendida entre 101 kWh/mês e 220 kWh/mês, o desconto será de 10%. Para a parcela do consumo superior a 220 kWh/mês, não haverá desconto.
A tarifa social beneficia atualmente 18 milhões de famílias. Em 14 milhões desses casos o desconto automático alcançava residências com renda superior a meio salário mínimo, caso dos flats e casas de veraneio que apresentam consumo de 80 kilowatts/hora (kWh) de energia por mês.
O CadÚnico é a base de dados para programas como o Bolsa Família. A Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) terá dois anos para excluir as unidades consumidoras que não atendem aos critérios de renda.
De acordo com o Ministério de Minas e Energia, a mudança pode expandir a tarifa social para 22 milhões de famílias. Índios e quilombolas que tenham consumo mensal de até 50 kwh por mês estarão isentos do pagamento. A legislação também cria condições especiais de pagamento para famílias que tenham portadores de deficiência e idosos com mais de 70 anos.
Para a parcela do consumo de energia elétrica inferior ou igual a 30 kWh/mês, o desconto será de 65%. Para a parcela do consumo entre 31 kWh/mês e 100 kWh/mês, o desconto será de 40%. Para a parcela do consumo compreendida entre 101 kWh/mês e 220 kWh/mês, o desconto será de 10%. Para a parcela do consumo superior a 220 kWh/mês, não haverá desconto.
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