PRIMEIRO VEREADOR CASSADO POR INFIDELIDADE

O Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RO) cassou por infidelidade partidária o mandato do vereador de Buritis (RO) Lourival Pereira de Oliveira (PV). Foi a primeira vez no País em que juízes determinaram que o mandato pertence ao partido e não ao político.
Segundo o TRE-RO, o relator, o juiz federal Élcio Arruda, teve seu voto acompanhado por todos os juízes. O PTB, partido do suplente, fez o pedido de cassação do mandato de Oliveira, eleito pelo PSDB. O partido argumentou que o vereador se desligou do PSDB e ingressou no PPS retornando, em abril deste ano, ao PSDB. Em 28 de setembro, ele mudou de novo para o Partido Verde (PV).
O relator juiz Élcio Arruda explicou que a primeira migração do vereador já é suficiente para configurar a infidelidade partidária. Élcio Arruda votou pela caracterização da infidelidade partidária e conseqüente perda do mandato. A Câmara de Buritis deve empossar o suplente no prazo de 10 dias.

Nota do Blog: A Procuradoria Regional Eleitoral em Sergipe (PRE/SE) começa a pedir os mandatos de cerca de 315 parlamentares em todo estado. Serão neste primeiro momento 195 ações de perda de mandato por “infidelidade partidária”, os parlamentares que mudaram de partido político depois da data estabelecida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), isto é, 27 de março de 2007. Os demais casos, cerca de 120 outras ações, são de parlamentares que se desfiliaram do partido de origem e estão sem partido, os que são fruto das transformações do Prona e do PL em PR, os que se desfiliaram do partido e depois retornaram para o mesmo partido, os que mudaram de partido três vezes depois da data-limite e vários casos que ainda estão sob análise.