MPF/SE move ação de improbidade contra Heleno Silva, Cleonâncio Fonseca, assessores e empresários no caso das Sanguessugas
O Ministério Público Federal em Sergipe (MPF/SE) ingressou com ação de improbidade administrativa na Justiça Federal contra oito pessoas, pelo envolvimento no escândalo nacional conhecido como "Sanguessugas", que desarticulou um esquema fraudulento que se baseava "compra e venda" de emendas parlamentares ao orçamento da União e em fraudes em licitações para compra de ambulâncias em estados e municípios. São elas os ex-deputados federais Heleno Silva e Cleonâncio Fonseca; Adonias Gomes Lima Júnior (empregado de Cleonâncio Fonseca); Luciana de Andrade e José Augusto Feitosa Magalhães Carneiro (ex-assessores parlamentares de Heleno SIlva); e os empresários Darci José Vedoin, Luiz Antônio Trevisan Vedoin e Ronildo Pereira de Medeiros, todos das empresas do grupo Planam. Em 2006, o MPF e a Polícia Federal desarticularam uma complexa organização coordenada pelos empresários Luiz Antônio Vedoin, Darci Vedoin e Ronildo Pereira, que estava voltada para a prática de ilícitos administrativos e criminais com vultosas verbas da União, envolvendo estados e municípios. A organização criminosa era especializada no fornecimento fraudulento de unidades móveis de saúde, ambulâncias, odontomóveis, veículos de transporte escolar, unidades itinerantes de inclusão digital e equipamentos médico-hospitalares a prefeituras municipais e a organizações da sociedade civil de interesse público (Oscips), apropriando-se de vultosos recursos federais provenientes do Fundo Nacional de Saúde (FNS). Foram obtidos fortes indícios da participação de servidores de ministérios e de parlamentares, dentre eles os ex-deputados Cleonâncio Fonseca e Heleno Silva.
O Ministério Público Federal em Sergipe (MPF/SE) ingressou com ação de improbidade administrativa na Justiça Federal contra oito pessoas, pelo envolvimento no escândalo nacional conhecido como "Sanguessugas", que desarticulou um esquema fraudulento que se baseava "compra e venda" de emendas parlamentares ao orçamento da União e em fraudes em licitações para compra de ambulâncias em estados e municípios. São elas os ex-deputados federais Heleno Silva e Cleonâncio Fonseca; Adonias Gomes Lima Júnior (empregado de Cleonâncio Fonseca); Luciana de Andrade e José Augusto Feitosa Magalhães Carneiro (ex-assessores parlamentares de Heleno SIlva); e os empresários Darci José Vedoin, Luiz Antônio Trevisan Vedoin e Ronildo Pereira de Medeiros, todos das empresas do grupo Planam. Em 2006, o MPF e a Polícia Federal desarticularam uma complexa organização coordenada pelos empresários Luiz Antônio Vedoin, Darci Vedoin e Ronildo Pereira, que estava voltada para a prática de ilícitos administrativos e criminais com vultosas verbas da União, envolvendo estados e municípios. A organização criminosa era especializada no fornecimento fraudulento de unidades móveis de saúde, ambulâncias, odontomóveis, veículos de transporte escolar, unidades itinerantes de inclusão digital e equipamentos médico-hospitalares a prefeituras municipais e a organizações da sociedade civil de interesse público (Oscips), apropriando-se de vultosos recursos federais provenientes do Fundo Nacional de Saúde (FNS). Foram obtidos fortes indícios da participação de servidores de ministérios e de parlamentares, dentre eles os ex-deputados Cleonâncio Fonseca e Heleno Silva.
Compra e venda de emendas - Nesta ação de improbidade administrativa movida pelo MPF/SE, os réus são acusados de "compra e venda" de emendas parlamentares referentes a recursos da saúde, que posteriormente seriam utilizados em processos licitatórios fraudulentos ("direcionados"), conduzidos por diversos municípios e entidades do Estado de Sergipe, em prévio conluio com as empresas licitantes. "O foco desta ação é, apenas, a "venda" das emendas pelos ex-parlamentares, auxiliados por seus assessores, ao grupo da família Vedoin, no interesse de suas empresas. Não é objeto desta ação a eventual interferência dos parlamentares nos processos licitatórios especificamente considerados", informa o procurador da República em Sergipe, Bruno Calabrich, um dos membros do MPF/SE que assinam a ação. Com relação à participação dos parlamentares e de seus assessores nas licitações posteriormente instauradas, tramita em Sergipe um inquérito policial, sob a responsabilidade do MPF/SE e da PF. Além do procurador da República Bruno Calabrich, assinam a petição inicial os procuradores Paulo Gustavo Guedes Fontes, Ruy Mello, Eunice Dantas Carvalho e Eduardo Pelella.
O MPF/SE pede que, ao final da ação, todos os acusados sejam condenados à perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, ao ressarcimento integral do dano, à perda da função pública que estiverem ocupando, à suspensão dos direitos políticos de oito a dez anos, ao pagamento de multa civil de até três vezes o valor do acréscimo patrimonial e à proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de dez anos. O MPF também pede a condenação de todos a indenizar a União e a população do estado de Sergipe pelos danos morais causados em razão das condutas ilícitas praticadas. O processo é sigiloso, mas o MPF/SE solicitou à Justiça a divulgação, na íntegra, da petição inicial da ação.(MPF/SE)
O MPF/SE pede que, ao final da ação, todos os acusados sejam condenados à perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, ao ressarcimento integral do dano, à perda da função pública que estiverem ocupando, à suspensão dos direitos políticos de oito a dez anos, ao pagamento de multa civil de até três vezes o valor do acréscimo patrimonial e à proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de dez anos. O MPF também pede a condenação de todos a indenizar a União e a população do estado de Sergipe pelos danos morais causados em razão das condutas ilícitas praticadas. O processo é sigiloso, mas o MPF/SE solicitou à Justiça a divulgação, na íntegra, da petição inicial da ação.(MPF/SE)
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