Governo quer criar nova figura jurídica para atuar na saúde
O Governo Déda (PT), em meio aos projetos encaminhados à Assembléia Legislativa, para apreciação na convocação extraordinária, consta um que cria uma nova figura jurídica no estado, para atuar na área da saúde - a Fundação Pública de Direito Privado.
A proposta do governo de criar fundações públicas de direito privado para gerir a saúde parece mais uma fuga, pois estas entidades não serão capazes de combater os sérios problemas estruturais que cada vez mais se aprofundam no setor, essa é a avaliação de Antônio Carlos Góis, presidente da CUT/Sergipe.
O Sistema Único de Saúde - SUS -, com certeza, não está plenamente consolidado, mas é uma realidade e presta um serviço incomensurável à população brasileira. Se compararmos o que temos hoje, em matéria de saúde efetivamente pública, e o que existia antes, percebe-se que o SUS é um modelo vitorioso, apesar de toda a campanha da grande mídia que busca desqualificar o sistema com o objetivo óbvio de defesa do modelo privatista de saúde, combatendo os princípios fundamentais do SUS: o da universalidade, equidade, integralidade e controle social, acrescenta.
Segundo ele a administração do sistema de saúde pública, tanto no plano da gestão quanto no plano da gerência dos serviços, sempre foi utilizada de forma muito particular, visando atender aos interesses de grupos. Ainda hoje quando se nomeia o diretor de um hospital ou um chefe de uma unidade de saúde, o critério recai para o da indicação política.
Dentro dessa lógica, o sistema foi montado baseado na dependência do setor privado, contratado em procedimentos de média e alta complexidade, mantendo, por sua vez, profissionais com baixos salários, denuncia.
Neste contexto de avanços estabelecidos pela Constituição, o SUS foi modelo constituído de saúde no Brasil -estruturado como um sistema único, hierarquizado, descentralizado e com base em princípios. Nas últimas duas décadas, tornou-se referência, e até copiado por outros setores, apesar da falta de verbas, da falta de vontade política e de outros obstáculos.
Para Góis, as fundações privadas, além de não combater os problemas estruturais, institucionaliza e alimenta a mercantilização da Saúde e das relações trabalho.
Alerta ainda: "se o projeto apresentado seguir em frente, será interrompido o processo de consolidação do SUS, pois entra em confronto com seus princípios fundamentais, além de abandonar a perspectiva da construção de uma carreira única para os profissionais da saúde".
Para os trabalhadores, a não previsão da estabilidade para os empregados destas fundações representa a retirada de direitos sociais historicamente conquistados pelos servidores públicos.
Para os segmentos representados nos SUS (usuários, trabalhadores na área de saúde, gestores e prestadores de serviços), o projeto traduz um outro agravante no fato de não prever o controle social, pois a instância deliberativa prevista para as fundações é seu conselho de administração.
Segundo Góis é claro o objetivo de criar "novas figuras jurídicas" cujo objetivo principal é a precarização do trabalho - traduzida na perda da estabilidade do emprego e da consolidação do SUS com a implementação de uma carreira única.
Lembra ainda que o Conselho Nacional de Saúde, rejeitou tal proposta, e que a Conferência Naional de Saúde realizada em novembro passado também rejeitou a criação dessa nova figura jurídica.
Considerando o compromisso assumido pelo executivo estadual de tratar no âmbito da Mesa de Negociação Permanente o projeto de criação de fundações públicas de direito privado; considerando que o projeto de criação de fundações públicas de direito privado não foi discutido na referida Mesa de Negociação, caso siga o projeto sem que seja objeto de discussão no espaço de negociação criado pelo próprio governo, será uma quebra da confiança dentre outros princípios, preceitos, objetivos e finalidades previstas nos atos de instalação da Mesa de Negociação Permanente, diz.
“Reafirmamos a defesa da instrumentalização do Estado de modo que este seja o ator central no desenvolvimento econômico e social. Para isto, é essencial valorizar o serviço público e os trabalhadores que aí atuam. Insistir em projetos que retiram direitos e que precariza as relações de trabalho, só contribui com a negação da política e própria história”, disse o presidente Estadual da CUT.
A proposta do governo de criar fundações públicas de direito privado para gerir a saúde parece mais uma fuga, pois estas entidades não serão capazes de combater os sérios problemas estruturais que cada vez mais se aprofundam no setor, essa é a avaliação de Antônio Carlos Góis, presidente da CUT/Sergipe.
O Sistema Único de Saúde - SUS -, com certeza, não está plenamente consolidado, mas é uma realidade e presta um serviço incomensurável à população brasileira. Se compararmos o que temos hoje, em matéria de saúde efetivamente pública, e o que existia antes, percebe-se que o SUS é um modelo vitorioso, apesar de toda a campanha da grande mídia que busca desqualificar o sistema com o objetivo óbvio de defesa do modelo privatista de saúde, combatendo os princípios fundamentais do SUS: o da universalidade, equidade, integralidade e controle social, acrescenta.
Segundo ele a administração do sistema de saúde pública, tanto no plano da gestão quanto no plano da gerência dos serviços, sempre foi utilizada de forma muito particular, visando atender aos interesses de grupos. Ainda hoje quando se nomeia o diretor de um hospital ou um chefe de uma unidade de saúde, o critério recai para o da indicação política.
Dentro dessa lógica, o sistema foi montado baseado na dependência do setor privado, contratado em procedimentos de média e alta complexidade, mantendo, por sua vez, profissionais com baixos salários, denuncia.
Neste contexto de avanços estabelecidos pela Constituição, o SUS foi modelo constituído de saúde no Brasil -estruturado como um sistema único, hierarquizado, descentralizado e com base em princípios. Nas últimas duas décadas, tornou-se referência, e até copiado por outros setores, apesar da falta de verbas, da falta de vontade política e de outros obstáculos.
Para Góis, as fundações privadas, além de não combater os problemas estruturais, institucionaliza e alimenta a mercantilização da Saúde e das relações trabalho.
Alerta ainda: "se o projeto apresentado seguir em frente, será interrompido o processo de consolidação do SUS, pois entra em confronto com seus princípios fundamentais, além de abandonar a perspectiva da construção de uma carreira única para os profissionais da saúde".
Para os trabalhadores, a não previsão da estabilidade para os empregados destas fundações representa a retirada de direitos sociais historicamente conquistados pelos servidores públicos.
Para os segmentos representados nos SUS (usuários, trabalhadores na área de saúde, gestores e prestadores de serviços), o projeto traduz um outro agravante no fato de não prever o controle social, pois a instância deliberativa prevista para as fundações é seu conselho de administração.
Segundo Góis é claro o objetivo de criar "novas figuras jurídicas" cujo objetivo principal é a precarização do trabalho - traduzida na perda da estabilidade do emprego e da consolidação do SUS com a implementação de uma carreira única.
Lembra ainda que o Conselho Nacional de Saúde, rejeitou tal proposta, e que a Conferência Naional de Saúde realizada em novembro passado também rejeitou a criação dessa nova figura jurídica.
Considerando o compromisso assumido pelo executivo estadual de tratar no âmbito da Mesa de Negociação Permanente o projeto de criação de fundações públicas de direito privado; considerando que o projeto de criação de fundações públicas de direito privado não foi discutido na referida Mesa de Negociação, caso siga o projeto sem que seja objeto de discussão no espaço de negociação criado pelo próprio governo, será uma quebra da confiança dentre outros princípios, preceitos, objetivos e finalidades previstas nos atos de instalação da Mesa de Negociação Permanente, diz.
“Reafirmamos a defesa da instrumentalização do Estado de modo que este seja o ator central no desenvolvimento econômico e social. Para isto, é essencial valorizar o serviço público e os trabalhadores que aí atuam. Insistir em projetos que retiram direitos e que precariza as relações de trabalho, só contribui com a negação da política e própria história”, disse o presidente Estadual da CUT.
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