A juíza Simone de Oliveira Fraga defeiru a liminar que pedia o afastamento do conselheiro Flávio Conceição de suas atividades no Tribunal de Contas do Estado (TCE). Em sua decisão, a juíza alega que, por estar sendo processado perante o Superior Tribunal Federal (STF), o conselheiro, no momento, não preenche os requisitos para ser membro do TCE. O advogado de Flávio Conceição, Gilberto Vieira, contestou a decisão da juíza, segundo ele, o seu cliente sequer é citado no processo como parte e, portanto, não poderia ser condenado.
A ação foi movida por representantes do Sindicato dos Auditores Tributários do Estado de Sergipe (Sindat) quando a Operação Navalha desenvolvida pela Polícia Federal flagrou Flávio Conceição em negociações escusas com o empreiteiro Zuleido Veras (Construtora Gautama) acusado de comandar em vários estados um esquema de pagamento de propinas a agentes públicos em troca de facilidades para ganhar licitações. Durante as investigações Flávio Conceição chegou a ser preso.
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