Um fato inusitado e que chamou a atenção dos vereadores de Carmópolis durante uma sessão extraordinária realizada ontem (28) à noite, no Legislativo municipal. A sessão foi convocada pelo Executivo para a aprovação de projeto de ordem tributária, de autorização para subvenção destinada à banda de música do povoado Aguada e para o pedido de licença, sem ônus para o município, da prefeita Esmeralda Cruz (PT).
O vereador Décio Neto (PPS) leu um ofício assinado pelo conselheiro-presidente do Tribunal de Contas, Reinaldo Moura, informando que a ata da sessão que rejeitou a prestação de contas do exercício de 2001 do ex-prefeito Wolney Leite Alves (DEM) havia sido anulada por decisão sua. O parlamentar disse ainda que o documento seria protocolado hoje (29) na Câmara, mas que havia sido autorizado pelo próprio Reinaldo Moura a ler o ofício comunicando a anulação da ata.
Segundo o vereador Gladson Garcia Araújo (PSC), que chegou a ver o ofício, a alegação do presidente para invalidar a decisão da Câmara, é que não havia maioria composta na sessão que rejeitou as contas do ex-prefeito. “A votação contou com a presença de sete vereadores, sendo que seis votaram pela rejeição, e apenas Décio Neto pela aprovação das contas com ressalvas, conforme parecer do TCE. Mas como o Legislativo é independente e tem posição própria, diante das ressalvas nós achamos por bem rejeitar a prestação”, explicou.
A sessão foi presidida pelo vereador José Augusto dos Santos que, apesar de ser do mesmo partido do ex-prefeito, votou pela rejeição das suas contas. Outro vereador do DEM, Márcio José Garcia, também seguiu o colega. Votaram ainda pela rejeição, os parlamentares: Gladson Garcia, Maria de Lourdes (PP), Manoel Lima Mendonça (PT) e Gildo dos Santos (PRB).
Na opinião de Gladson, não cabe ao Tribunal de Contas, que é um órgão auxiliar do poder Legislativo, decidir por anular uma sessão considerada legítima. “Se alguém quiser questionar na Justiça, teria que ser o próprio Wolney. No início, imaginei que se tratava até de uma decisão judicial, mas o próprio vereador Décio fez questão de afirmar que estava lendo um ofício do Tribunal de Contas a pedido do conselheiro Reinaldo Moura, sendo que o documento sequer havia chegado à Casa”, relatou o parlamentar. De acordo com ele, até o meio-dia desta quarta-feira (29), o documento do TCE não havia sido protocolado na Câmara de Carmópolis.
Gladson disse que o atual presidente, Sérgio Vieira (PR), e o presidente eleito, Manoel Mendonça, preferiram aguardar a chegada do ofício para anunciarem as medidas que serão adotadas. “Acredito que esta será uma questão para ser resolvida por Mendonça, que assume na próxima semana. Mas diante da sua fala na sessão de ontem, reforçando meu posicionamento contrário à forma como o Tribunal de Contas agiu neste episódio, acredito que a Câmara tomará as providências para manter o que está em ata”, avaliou Gladson Garcia.
Na opinião de Gladson, não cabe ao Tribunal de Contas, que é um órgão auxiliar do poder Legislativo, decidir por anular uma sessão considerada legítima. “Se alguém quiser questionar na Justiça, teria que ser o próprio Wolney. No início, imaginei que se tratava até de uma decisão judicial, mas o próprio vereador Décio fez questão de afirmar que estava lendo um ofício do Tribunal de Contas a pedido do conselheiro Reinaldo Moura, sendo que o documento sequer havia chegado à Casa”, relatou o parlamentar. De acordo com ele, até o meio-dia desta quarta-feira (29), o documento do TCE não havia sido protocolado na Câmara de Carmópolis.
Gladson disse que o atual presidente, Sérgio Vieira (PR), e o presidente eleito, Manoel Mendonça, preferiram aguardar a chegada do ofício para anunciarem as medidas que serão adotadas. “Acredito que esta será uma questão para ser resolvida por Mendonça, que assume na próxima semana. Mas diante da sua fala na sessão de ontem, reforçando meu posicionamento contrário à forma como o Tribunal de Contas agiu neste episódio, acredito que a Câmara tomará as providências para manter o que está em ata”, avaliou Gladson Garcia.
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