O País tem 15,1 milhões de famílias vivendo em favelas, mas as verbas públicas originalmente destinadas à urbanização e à regularização dos chamados 'assentamentos precários' estão entre os principais alvos de cortes promovidos por deputados e senadores para financiar gastos maiores em turismo, durante a votação no Orçamento da União para 2011.
Levantamento feito pela ONG Contas Abertas detalha os programas que encolheram para dar espaço às emendas parlamentares. A lista dos programas de governo que foram ao sacrifício é encabeçada pelos investimentos em ciência e tecnologia, que deveriam melhorar a competitividade da indústria brasileira e incluíam a instalação de laboratórios de nanotecnologia, por exemplo.
Dos pouco mais de R$ 3 bilhões previstos originalmente, a autorização de gastos do programa no ano que vem minguou para R$ 2,6 bilhões. A lista de cortes inclui o programa de erradicação do trabalho infantil, embora dados oficiais mais recentes ainda registrem quase 1 milhão de crianças e adolescentes entre 5 e 13 anos trabalhando.
O programa que mais ganhou verbas dos deputados e senadores leva o nome de Turismo Social no Brasil, uma Viagem de Inclusão. Na passagem do Orçamento pelo Congresso, as autorizações de gastos para 2011 mais do que quadruplicaram, ao passarem de R$ 614 milhões para R$ 2,7 bilhões.
Sem constrangimento
As regras de discussão e votação do Orçamento do Congresso poupam deputados e senadores do constrangimento de apontar publicamente a origem dos recursos para cada uma de suas emendas individuais. Essa indicação é obrigatória apenas para parte das emendas apresentadas por bancadas estaduais ou comissões temáticas do Congresso.
Mas a origem dos recursos aparece no levantamento do Contas Abertas. A revisão da expectativa de arrecadação de tributos e cortes em vários programas bancam as emendas dos parlamentares, que destinam dinheiro público de acordo com seus interesses e de suas bases políticas.
Questionada sobre o corte de programas relevantes, a relatora do Orçamento, Serys Slhessarenko (PT-MT) esquivou-se da responsabilidade. 'Eu não cortei, tem de ver quem cortou, não fui eu.' No caso do programa de erradicação do trabalho infantil, o corte foi feito pela comissão setorial do Orçamento. 'Eu assumo os relatórios setoriais, mas não posso fazer nada', insistiu a relatora.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
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