O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou solidariamente Theotônio Narciso da Cruz Neto, ex-prefeito de Carmópolis, e as empresas Conserv - Serviços e Construções Ltda., Elles Comércio Construção e Representação Ltda. e Myllena Construções e Serviços Ltda. ao pagamento de R$ 943.129,50, valor atualizado. O TCU encontrou irregularidades na execução do convênio firmado entre o município e a Fundação Nacional de Saúde (Funasa) para a construção e ampliação do sistema de abastecimento de água.
Auditoria constatou que itens do projeto inicial não foram executados. Além disso, algumas das construções apresentadas na prestação de contas, tais como uma rede de distribuição de água, um reservatório e ligações domiciliares não foram realizadas com recursos do convênio. O TCU também multou o ex-prefeito em R$ 40 mil. Já as empresas Conserv, Elles e Myllena, receberam multa de R$ 10 mil, 12 mil e 11 mil, respectivamente. Os responsáveis terão 15 dias para comprovar o recolhimento dos valores aos cofres do Tesouro Nacional. Cabe recurso da decisão. O ministro Marcos Vinicios Vilaça foi o relator do processo.
Auditoria constatou que itens do projeto inicial não foram executados. Além disso, algumas das construções apresentadas na prestação de contas, tais como uma rede de distribuição de água, um reservatório e ligações domiciliares não foram realizadas com recursos do convênio. O TCU também multou o ex-prefeito em R$ 40 mil. Já as empresas Conserv, Elles e Myllena, receberam multa de R$ 10 mil, 12 mil e 11 mil, respectivamente. Os responsáveis terão 15 dias para comprovar o recolhimento dos valores aos cofres do Tesouro Nacional. Cabe recurso da decisão. O ministro Marcos Vinicios Vilaça foi o relator do processo.
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