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terça-feira, 27 de julho de 2010

BRASIL ADOTA LEI MAIS DURA CONTRA A VIOLÊNCIA NOS ESTÁDIOS

A partir desta terça-feira (28), o Estatuto do Torcedor, lei que estabelece normas de proteção e defesa do torcedor, está mais rigoroso e passa a conter dispositivos que criminalizam os atos de violência, vandalismo nos estádios e cambismo, entre outras medidas.
Um projeto de lei que insere essas medidas no Estatuto foi sancionado nesta terça-feira pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Com a sanção, a lei brasileira sobre o tema passa a vigorar de acordo com as normas internacionais, com vistas à Copa de 2014.
Agora, o torcedor que invadir o campo ou provocar tumulto em um raio de cinco quilômetros do palco do jogo poderá pagar multa ou pode ser preso por até dois anos.
"Essa mudança aproxima o Brasil das boas práticas internacionais e pune com mais efetividade", disse o secretário de Assuntos Legislativos do ministério da Justiça, Felipe de Paula, sobre a conversão de pena -essa medida faz com que o infrator seja apenado com vedações em dias de jogos ou nos horários de jogos de seus times.
Para o secretário, as medidas são importantes para garantir que o espetáculo esportivo continue a ser um espaço lúdico, democrático, longe da violência ou da criminalidade.
Torcidas terão que se cadastrar
A lei ainda exige o cadastramento das torcidas organizadas. As facções deverão manter o registro atualizado de seus membros, com nome completo, fotografia, filiação, registro civil, CPF, data de nascimento, estado civil, profissão, endereço completo e escolaridade.
Além disso, a torcida organizada que tiver um de seus integrantes envolvidos em ato de violência dentro, ao redor ou no trajeto de ida e volta do estádio, responderá civilmente pelos danos causados.
Já a facção que promover tumulto antes, durante ou após a realização de jogos ficará impedida de entrar nos estádios do País por três anos.
Para o ministro do Esporte, Orlando Silva, as mudanças, que foram realizadas em conjunto com o Ministério da Justiça, são extremamente necessárias. "Com a criação de alguns tipos penais, o espetáculo fica mais seguro. Estamos preparando o Brasil para a Copa (de 2014), além de criar outro ambiente nos estádios, que também é lugar de família, crianças", defendeu.
As alterações no estatuto prevêem ainda multa e pena de seis anos de prisão para juízes que manipularem resultado de jogos, multa e pena de um a dois anos para os cambistas e multa e pena de até quatro anos para quem facilitar a atuação dos cambistas.
Segurança nos estádios será padronizada
Ainda na solenidade de assinatura da nova lei, o ministro do Esporte adiantou as medidas que o Ministério da Justiça vai aplicar para padronizar a segurança nos estádios. "O MJ está criando um procedimento padrão para as polícias de todo o País que atuam nos estádios de futebol. Está incentivando o uso de arma não-letal, instruindo os policiais a como agir perante a multidão", afirmou.
As ações de inteligência policial voltadas para a Copa de 2014 são, ainda, tema de encontro que o Ministério da Justiça promove nesta semana. Policiais civis, militares e bombeiros das 12 cidades-sede do torneio ficarão reunidos em Brasília até sexta-feira (30) para debater o assunto.
Ainda nesta terça, representantes do Distrito Federal e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) também assinaram convênio para a contratação de detentos que, cumpridos os requisitos previstos em lei, irão trabalhar, em Brasília, em eventos e ações da Copa de 2014.
Autor: Ministério da Justiça

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