A comissão formada por representantes do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica da Rede Oficial do Estado de Sergipe (Sintese) e da Secretaria de Estado da Educação (Seed) teve uma primeira rodada de negociação, na manhã do último dia 29 de setembro, a respeito da implementação, na rede estadual de ensino de Sergipe, da Lei 11.738/2008, que institui, no país, o Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério Público. O deputado federal Iran Barbosa esteve presente à reunião, que aconteceu na Seed. A secretária adjunta, professora Hortência Araújo, representou o secretário Fernandes Lima.
Segundo o presidente do Sintese, Joel Almeida, que abriu as discussões, o sindicato busca, no diálogo com a Seed, um caminho mais rápido e eficaz para que se chegue à imediata implementação do Piso de R$ 950,00 na rede estadual de ensino de Sergipe, respeitando-se os prazos legais estipulados na Lei.
"Nós, do sindicato, entendemos que a lei prevê o piso de R$ 950,00 a partir de janeiro de 2008, pelo menos como remuneração, até a sua total integralização como vencimento de carreira, o que ocorrerá progressivamente em janeiro de 2009 e janeiro de 2010. Então esse valor já deveria estar sendo pago a quem recebe remuneração abaixo dos R$ 950,00", defendeu Joel.
Na mesma linha de entendimento posicionou-se Hildebrando Maia, assessor do Sintese, e o deputado Iran Barbosa. Os dois lembraram que o veto presidencial ao inciso I do artigo 3º da Lei, que determinava que 1/3 da diferença entre o vencimento atual e o valor do piso fosse integralizada, de forma retroativa, tendo como marco inicial a data de 1º de janeiro de 2008, não tira a obrigatoriedade do cumprimento do caput do referido artigo, que diz que o valor de R$ 950,00 passará a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2008.
"Isso porque o parágrafo segundo do artigo terceiro assegura que até 31 de dezembro de 2009, admitir-se-á que o piso salarial profissional nacional compreenda vantagens pecuniárias nos casos em que a remuneração do professor for inferior aos R$ 950,00", explicou Iran.
Os representantes da Seed colocaram dúvidas em relação a este ponto da Lei, e foi colocado que a Secretaria trabalha com o entendimento de que o Piso só deve começar a valer a partir de 1º de janeiro de 2009, e que a Seed deve consultar a Procuradoria Geral do Estado sobre eventuais dúvidas.
"O Departamento de Recursos Humanos da Secretaria e o nosso setor financeiro já estão trabalhando tendo essa data como foco, e estamos estudando os impactos da implementação do Piso a partir daí", explicou a secretária-adjunta Hortência Araújo.
Mas, diante das colocações da comissão do Sintese e do deputado Iran Barbosa, de que a Lei aponta em outra direção, ficou acertado que será formado um Grupo de Trabalho com representantes do Sintese, da Seed e dois membros da PGE para discutir a Lei do Piso, ponto por ponto, a fim de se dirimirem todas as dúvidas e, a partir do consenso, realizar um Seminário mais aberto para dar os desdobramentos para a implementação do Piso em Sergipe. A primeira reunião do GT acontece no dia 7 de outubro (terça-feira) e o deputado Iran Barbosa, neste encontro, fará uma exposição detalhada da Lei 11.738/2008, na condição de membro da Comissão de Educação e Cultura da Câmara Federal.
Para Iran, os trabalhos do grupo têm que dar desdobramentos à posição acertada do Secretário de Educação e, principalmente, do governado Marcelo Déda, de não imporem obstáculos à implantação da Lei do Piso em Sergipe, como vem acontecendo em outros estados, a exemplo do Rio Grande do Sul, São Paulo e Minas Gerais, todos eles governados pelos "tucanos" do PSDB.
"Em conversas que já tive tanto com o professor Fernandes Lima quanto com o governador Marcelo Déda, eles deixaram muito claro que vão adotar o piso nacional para o magistério público porque o Governo de Sergipe apóia a Lei, diferentemente de outros governadores e de alguns membros do Conselho Nacional de Secretários de Estado da Educação, o Consed, que têm tido uma postura contrária à Lei do Piso mesmo depois de tê-la discutido amplamente no âmbito do Congresso Nacional, o que, no meu entendimento, se configura como uma tentativa de golpe e de imposição autoritária do ponto de vista desses segmentos derrotados no amplo debate nacional que resultou na aprovação unânime da Lei 11.738", disse Iran.
Segundo o presidente do Sintese, Joel Almeida, que abriu as discussões, o sindicato busca, no diálogo com a Seed, um caminho mais rápido e eficaz para que se chegue à imediata implementação do Piso de R$ 950,00 na rede estadual de ensino de Sergipe, respeitando-se os prazos legais estipulados na Lei.
"Nós, do sindicato, entendemos que a lei prevê o piso de R$ 950,00 a partir de janeiro de 2008, pelo menos como remuneração, até a sua total integralização como vencimento de carreira, o que ocorrerá progressivamente em janeiro de 2009 e janeiro de 2010. Então esse valor já deveria estar sendo pago a quem recebe remuneração abaixo dos R$ 950,00", defendeu Joel.
Na mesma linha de entendimento posicionou-se Hildebrando Maia, assessor do Sintese, e o deputado Iran Barbosa. Os dois lembraram que o veto presidencial ao inciso I do artigo 3º da Lei, que determinava que 1/3 da diferença entre o vencimento atual e o valor do piso fosse integralizada, de forma retroativa, tendo como marco inicial a data de 1º de janeiro de 2008, não tira a obrigatoriedade do cumprimento do caput do referido artigo, que diz que o valor de R$ 950,00 passará a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2008.
"Isso porque o parágrafo segundo do artigo terceiro assegura que até 31 de dezembro de 2009, admitir-se-á que o piso salarial profissional nacional compreenda vantagens pecuniárias nos casos em que a remuneração do professor for inferior aos R$ 950,00", explicou Iran.
Os representantes da Seed colocaram dúvidas em relação a este ponto da Lei, e foi colocado que a Secretaria trabalha com o entendimento de que o Piso só deve começar a valer a partir de 1º de janeiro de 2009, e que a Seed deve consultar a Procuradoria Geral do Estado sobre eventuais dúvidas.
"O Departamento de Recursos Humanos da Secretaria e o nosso setor financeiro já estão trabalhando tendo essa data como foco, e estamos estudando os impactos da implementação do Piso a partir daí", explicou a secretária-adjunta Hortência Araújo.
Mas, diante das colocações da comissão do Sintese e do deputado Iran Barbosa, de que a Lei aponta em outra direção, ficou acertado que será formado um Grupo de Trabalho com representantes do Sintese, da Seed e dois membros da PGE para discutir a Lei do Piso, ponto por ponto, a fim de se dirimirem todas as dúvidas e, a partir do consenso, realizar um Seminário mais aberto para dar os desdobramentos para a implementação do Piso em Sergipe. A primeira reunião do GT acontece no dia 7 de outubro (terça-feira) e o deputado Iran Barbosa, neste encontro, fará uma exposição detalhada da Lei 11.738/2008, na condição de membro da Comissão de Educação e Cultura da Câmara Federal.
Para Iran, os trabalhos do grupo têm que dar desdobramentos à posição acertada do Secretário de Educação e, principalmente, do governado Marcelo Déda, de não imporem obstáculos à implantação da Lei do Piso em Sergipe, como vem acontecendo em outros estados, a exemplo do Rio Grande do Sul, São Paulo e Minas Gerais, todos eles governados pelos "tucanos" do PSDB.
"Em conversas que já tive tanto com o professor Fernandes Lima quanto com o governador Marcelo Déda, eles deixaram muito claro que vão adotar o piso nacional para o magistério público porque o Governo de Sergipe apóia a Lei, diferentemente de outros governadores e de alguns membros do Conselho Nacional de Secretários de Estado da Educação, o Consed, que têm tido uma postura contrária à Lei do Piso mesmo depois de tê-la discutido amplamente no âmbito do Congresso Nacional, o que, no meu entendimento, se configura como uma tentativa de golpe e de imposição autoritária do ponto de vista desses segmentos derrotados no amplo debate nacional que resultou na aprovação unânime da Lei 11.738", disse Iran.
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