O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou o ex-prefeito de Lagarto (SE) José Raymundo Ribeiro a devolver R$ 116.800,79, valor atualizado, à Fundação Nacional de Saúde (Funasa). A prefeitura recebeu os recursos para o controle de doenças, mas usou o dinheiro em obras de pavimentação que não estavam previstas no convênio.
Os recursos foram transferidos para executar o Projeto de Controle de Doenças Endêmicas no Nordeste, com a implantação de um núcleo de educação em saúde e mobilização comunitária.O projeto combateria as doenças de Chagas, Leishmaniose e Esquistossomose na cidade.
O TCU também identificou outras irregularidades, como pagamento a prestadores de serviços que já pertenciam ao quadro de funcionários da prefeitura e movimentação financeira indevida fora da conta corrente específica do convênio.
O ex-prefeito ainda fracionou despesas para aquisição de equipamentos e não aplicou os recursos no mercado financeiro, como determina a legislação.O ex-prefeito também deverá pagar multa de R$ 5 mil ao Tesouro Nacional no prazo de 15 dias. Cabe recurso da decisão. Cópia da documentação foi enviada à Procuradoria da República em Sergipe. O ministro Ubiratan Aguiar foi o relator.
Os recursos foram transferidos para executar o Projeto de Controle de Doenças Endêmicas no Nordeste, com a implantação de um núcleo de educação em saúde e mobilização comunitária.O projeto combateria as doenças de Chagas, Leishmaniose e Esquistossomose na cidade.
O TCU também identificou outras irregularidades, como pagamento a prestadores de serviços que já pertenciam ao quadro de funcionários da prefeitura e movimentação financeira indevida fora da conta corrente específica do convênio.
O ex-prefeito ainda fracionou despesas para aquisição de equipamentos e não aplicou os recursos no mercado financeiro, como determina a legislação.O ex-prefeito também deverá pagar multa de R$ 5 mil ao Tesouro Nacional no prazo de 15 dias. Cabe recurso da decisão. Cópia da documentação foi enviada à Procuradoria da República em Sergipe. O ministro Ubiratan Aguiar foi o relator.
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