A empresa Alimentos Zaeli foi multada
nesta quinta-feira em 548 mil reais pelo Departamento de Proteção e
Defesa do Consumidor (DPDC) por não informar no rótulo de um produto a
existência de ingrediente transgênico.
Dentre os produtos coletados pelos órgãos estaduais para análise, a
Farinha de Milho - Fubá Fino Mimoso, fabricada pela empresa, apresentou
resultado positivo para a presença de transgênicos, de acordo com nota
do Ministério da Justiça.
O valor da multa deve ser depositado em nome do Fundo de Defesa de Direitos Difusos do Ministério da Justiça.
De acordo com um dos advogados da empresa, Eduardo Maximiano, a
empresa discorda da multa e vai recorrer da decisão do Ministério.
"O exame que constatou essa suposta presença foi unilateral, sem
possibilitar à empresa a oportunidade de apresentar um perito técnico ou
requerer contraprovas", disse ele. "Já apresentamos recurso perante o
Ministério da Justiça que imputou essa penalidade. Vamos recorrer",
acrescentou.
De acordo com o Código de Defesa do Consumidor e com o decreto 4.680/2003,
é obrigatório informar no rótulo do alimento a presença de mais de 1
por cento de ingredientes transgênicos. A análise de laboratório
confirmou a presença de 22 por cento de milho geneticamente modificado.
Extraído de: Reuters Brasil
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