O vereador de Aracaju, Bertulino Menezes (PSB), ocupou a tribuna da Câmara Municipal, na manhã de hoje (24), para destacar o requerimento de sua autoria, já enviado para a Assembleia Legislativa de Sergipe, sugerindo que a presidente da AL, deputada estadual Angélica Guimarães (PSC), instale a Comissão Estadual da Verdade, nos mesmos moldes da lei sancionada recentemente pela presidente da República, Dilma Rousseff (PT), e que vai subsidiar a Comissão Nacional de informações sobre registros de crimes de tortura e assassinatos durante o período da ditadura.
A Comissão da Verdade será formada por sete pessoas que tenham conduta ética e atuação relevante na defesa dos direitos humanos. O grupo, que ainda não foi escolhido, terá dois anos para trabalhar, ouvindo depoimentos e analisando documentos que ajudem a esclarecer fatos que geraram violações de direitos humanos entre 1946 e 1988. Mas a Comissão não terá poder para pedir a abertura de processo na Justiça contra torturadores, porque a Lei da Anistia, de 1979, não permite. Na percepção de Bertulino, a Lei sancionada pela presidente Dilma Roussef permite aos cidadãos ter acesso a informações públicas e a lei que cria a Comissão da Verdade é um dos temas mais nobres do país, um ato que representa um grande avanço nacional e um passo decisivo na consolidação da democracia brasileira. “Todos os brasileiros sem exceção poderão consultar documentos produzidos pela administração pública”, disse, acrescentando que “a nossa Comissão Estadual poderá subsidiar a Nacional, dando apoio direto, disponibilizando documentos e colhendo depoimentos dos nossos companheiros sergipanos que foram torturados no período da ditadura”, informou.
Vídeo – Em seguida, Bertulino exibiu no plenário da Câmara, um vídeo composto por depoimentos de sergipanos que foram vítimas de opressões durante o período da ditadura militar, como Wellington Mangueira, Rosalvo Alexandre, Laura Mangueira e Chico Varela. “Produzi um vídeo com alguns depoimentos de pessoas que viveram na época do Regime Militar e que sofreram conseqüências da repressão”, disse. No material produzido, todas as vítimas destacaram a importância da iniciativa de Bertulino Menezes. “Não quero vingança e não acho que isso resolva nada. Acho que é importante a iniciativa de Bertulino por colocar em discussão esse assunto, no sentido que a nossa juventude e as futuras gerações tomem conhecimento do que aconteceu e nunca mais queiram a ditadura”, disse Rosalvo Alexandre. “É uma questão de justiça e não de revanchismo. Acho louvável essa Comissão da Verdade e mais louvável ainda a iniciativa do vereador de criar as Comissões Estaduais. A busca pela verdade vai permitir que a sociedade tenha conhecimento da repressão que eu, meu esposo e outros amigos sofremos durante a ditadura. Estamos salvos e vivos para dizer a verdade. Muitos companheiros não sobreviveram e suas famílias sequer sabem onde estão os corpos”, disse Laura Mangueira. Chico Varela também destacou a iniciativa. “Temos no Brasil e em Sergipe vários companheiros que sofreram na pele a repressão da ditadura. Talvez Wellington Mangueira seja o recordista em opressões físicas e psicológicas com toda a sua família. Tive a sorte de não ser torturado fisicamente. A iniciativa de Bertulino é de alta relevância. São apenas sete membros posicionados fisicamente em Brasília. Essa Comissão vai precisar ser alimentada com informações das comissões estaduais”. Já Wellington Mangueira disse que “a iniciativa de Bertulino deve ser ressaltada por todos que sofreram a violência da ditadura militar. Temo que essa Comissão da Verdade seja um engodo. A medida proposta por Bertulino vai possibilitar que, de baixo para cima, cheguemos a um plano nacional enriquecido, com depoimentos de pessoas que foram oprimidas pelo regime militar. Quando se colocar que a oposição foi para o confronto armado, quero dizer que nem toda oposição se armou. O grupo do PCB, liderado por Luis Carlos Prestes, se uniu e mobilizou a sociedade. Fazia parte da lógica pecebista. Tortura não se justifica em hipótese alguma e não pode deixar de ser visto como um crime que ofende a dignidade no ser humano”.
Apartes – Os vereadores Emanoel Messias (PRP), Jailton Santana (PSC), Emmanuel Nascimento (PT), Danilo (PSB), Karla Trindade (PCdoB), Dr. Emerson (PT) e Jony Marcos (PRB), parabenizaram o pronunciamento do vereador Bertulino Menezes, declarando que o tema é muito pertinente e importante por ser uma forma de conhecer e levar à tona este assunto histórico, mas cruel do período ditatorial. “Com esta comissão, damos um passo hoje que poderá ser uma forma de tentar corrigir da melhor maneira e punir aqueles que de fato causaram tantos males”, opinou Jony Marcos.
Tramitação – Por fim, Bertulino completou ressaltando que tem a certeza que a Câmara Municipal de Aracaju cumpriu seu papel, trazendo este assunto, mas agora a responsabilidade é da Assembleia Legislativa, a quem caberá instituir, ou não, a Comissão Estadual.
Da Assessoria de Imprensa
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