O Ministério Público Federal (MPF) protocolou no Superior Tribunal de Justiça (STJ) a denúncia contra Zeleido Veras, sócio-diretor da empresa Gautama, e mais 60 pessoas por diversos crimes: fraudes a licitações, peculato, corrupção passiva e ativa, crimes contra o sistema financeiro nacional, entre outros.
De Sergipe, doze foram denunciados. São eles: o ex-governador João Alves Filho; o seu filho e empresário João Alves Neto; o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, Flávio Conceição; o ex-deputado federal Ivan Paixão; os ex-secretários do Governo do Estado Max Andrade, Gilmar de Melo Mendes; e os diretores da Deso, Victor Mandarino (ex-diretor-presidente) Roberto Leite, Kleber Curvelo e Renato Conde Garcia; e empresário Sérgio Duarte Leite.
Todos foram denunciados por delitos envolvendo a construtora Gautama nas obras de duplicação da Adutora do São Francisco. Eles são acusados de peculato (desvio de dinheiro público, art. 312 do Código Penal), corrupção passiva (art. 317 do CP) e prevaricação (art. 319 do CP). Também foram denunciados o governador do Maranhão Jackson Lago e o ex-governador José Reinaldo Tavares. Na relação dos denunciados está o ex-ministro Silas Rondeau.
As provas apresentadas pelo Ministério Público Federal constituem-se em diálogos provenientes de interceptação telefônica, documentos apreendidos pela Polícia Federal e auditorias realizadas pela Controladoria-Geral da União. Assinam a denúncia, que é a peça inicial de um processo criminal, as subprocuradoras-gerais da República Lindôra Maria Araújo e Célia Regina Souza Delgado. Elas representam o Ministério Público Federal junto ao Superior Tribunal de Justiça.
Os esquemas de desvio de dinheiro público ocorriam em Alagoas, Maranhão, Piauí e Sergipe, protagonizados por Zuleiro Veras e seus empregados, com o envolvimento de empresários, servidores públicos e agentes políticos, conforme relatam as subsprocuradoras-gerais. Para elas, a quadrilha era liderada por Zuleido. Os funcionários da empresa, por sua vez, acatavam as ordens do sócio-diretor, conscientes do caráter ilícito de suas condutas.
Segundo a denúncia, as atividades delituosas do grupo dividiam-se em quatro fases. Na primeira, identificava-se nos Ministérios a existência de recursos destinados a obras públicas nos estados e municípios. Em seguida cooptavam-se agentes políticos e servidores públicos para viabilizar a realização dos convênios entre os Ministérios e os entes federativos, participando, inclusive, da elaboração dos projetos técnicos e estudos exigidos para sua celebração.
Interesses - Em um segundo momento, o grupo atuava na fase da licitação, para que a Gautama fosse a vencedora, isoladamente ou em consórcio com outras construtoras. "Pelo que se viu dos diálogos interceptados, essa fase era a mais complexa de todo o processo. Compreendia: a celebração de acordos para "acomodar" os interesses de eventuais concorrentes; a cooptação dos servidores públicos que conduziam as licitações, para que não criassem embaraços ao fato de os processos serem conduzidos pela Gautama; e, mais do que isto, aceitassem agir de modo determinado para que a obra fosse adjudicada a própria Gautama", descreve a denúncia
A terceira fase refere-se ao início das obras e, de acordo com a denúncia, era a mais proveitosa para o grupo criminoso, pois era o momento em que ocorriam o desvio e a apropriação dos recursos públicos. "Nesta etapa eram apresentadas as medições periódicas, todas fraudadas, que eram aprovadas e os valores respectivos pagos, mediante a corrupção dos servidores públicos incumbidos de examinar os processos", relata a denúncia.
A última fase, após os pagamentos, "o grupo se incumbia de distribuir as propinas devidas, nos percentuais previamente ajustados com os servidores públicos e agentes políticos envolvidos".
Investigações nos estados - As subprocuradoras-gerais da República Lindôra Araújo e Célia Regina Delgado pediram ao STJ o levantamento do sigilo do Inquérito 544 e que fossem remetidas cópias das investigações às Procuradorias da República no Maranhão, Sergipe, Alagoas e Piauí, bem como à Procuradoria-Geral de Justiça do DF, para apuração dos demais delitos em toda a sua extensão, em especial, as fraudes nos processos licitatórios, para adoção das providências na área cível.
Veja aqui a relação de todos os denunciados e um resumo dos eventos em cada estado. (com informações da PGR)
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