A Polícia Federal prendeu hoje (29) o deputado estadual Álvaro Lins (PMDB-RJ), ex-chefe da Polícia Civil do Rio, suspeito de lavagem de dinheiro, formação de quadrilha, corrupção passiva e facilitação ao contrabando. Lins é um dos alvos da Operação Segurança Pública S/A, que conseguiu do Tribunal Regional Federal da 2ª Região sete mandados de prisão preventiva e 16 de busca e apreensão.
De acordo com a assessoria da Polícia Federal, além de expedir os mandados, a Justiça também aceitou denúncia contra o ex-governador Anthony Garotinho (PMDB-RJ) pelo crime de formação de quadrilha armada. Lins comandou a Polícia Civil nas gestões de Garotinho e da mulher dele, Rosinha Garotinho (PMDB). A denúncia foi proposta pelo Ministério Público Federal.
Os policiais realizaram busca por duas horas no apartamento do deputado estadual em Copacabana. Ele foi preso em flagrante delito e transferido para a sede da Superintendência da PF no Rio. No entendimento da Polícia Federal, Álvaro Lins está em crime permanente de lavagem de dinheiro por morar em apartamento comprado com verba suspeita.
Segundo a PF, as ações de hoje são desdobramento da Operação Gladiador, realizada em 2006, quando 28 bingos foram fechados e 4,8 mil máquinas caça-níqueis, apreendidas. O ex-chefe da Polícia Civil foi acusado de acobertar contraventores da jogatina. Na época, a Justiça negou o pedido de prisão de Lins, que acabara de ser diplomado deputado estadual. (Edson Sardinha)
quinta-feira, 29 de maio de 2008
PF PRENDE DEPUTADO DO RIO E MPF DENUNCIA GAROTINHO
MP QUESTIONA ATESTADO MÉDICO E PARLAMENTAR PODE PERDER O MANDATO
O Ministério Público de Sergipe, através da Promotoria de Justiça Especializada na Defesa do Patrimônio Público, ajuizou Ação Civil em face do Deputado Estadual José Valmir Monteiro, conhecido como “Valmir da Madeireira”, por ato de Improbidade Administrativa que atenta contra Princípios da Administração Pública, causando prejuízo ao Erário Estadual.
Segundo os Promotores de Justiça, Drs. Eduardo Barreto d´Avila e Alexandro Sampaio, em 01 de julho de 2003 foi instaurado o Procedimento Preparatório de Inquérito Civil nº 232/03, para investigar a licença médica fornecida pela Assembléia Legislativa do Estado de Sergipe ao Deputado, mediante apresentação de Atestado Médico.
De natureza particular, o atestado foi fornecido em documento oficial do Sistema Único de Saúde (SUS), sem atestar qual a doença ou CID (Código Internacional Doenças) de que era portador o beneficiário. Foi detectado, ainda, que o atestado foi assinado por uma médica não credenciada para clinicar no Estado de Sergipe e que era funcionária da Associação Comunitária e Produtiva São José, dirigida pelo próprio Deputado.
O que mais despertou a atenção do Ministério Público foi que o Atestado Médico foi fornecido com o período de licença médica de 121 dias. Interessante é que se o mesmo fosse concedido por 120 dias ou qualquer outra quantidade de dias não superior a 121, não haveria necessidade de ser chamado um Deputado Suplente para assumir a vaga do parlamentar licenciado.
Através de tal artifício, ficou cabalmente demonstrada a estratégia do Deputado em se licenciar da vaga de parlamentar com a finalidade de que fosse chamado ao seu lugar o Deputado suplente da época, sendo que ambos receberam subsídios dos cofres estatais. Com isso, foi violado o princípio da moralidade, que constitui o pressuposto de validade de todo ato administrativo.
TCE MANDA SUSPENDER COMPRA DE COMPUTADORES FEITA PELA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
Os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE) decidiram, por unanimidade, suspender, liminarmente, a compra e o pagamento de 2,5 mil not books pela secretaria de Estado de Administração e dá prazo de dez dias para que sejam enviadas as informações necessárias sobre a licitação, sob pena de responsabilizar o secretário da pasta, Jorge Alberto do Prado. A decisão tomou por base denúncia feita pelo procurador geral do Ministério Público Especial Junto ao TCE, João Augusto dos Anjos Bandeira de Mello que após ter promovido pesquisa de mercado teria encontrado indícios de superfaturamento na compra. |
terça-feira, 20 de maio de 2008
MARADONA DETONA PELÉ E DEFENDE RONALDINHO
Sobre o Atleta do Século, Maradona disse que o Rei do Futebol não tinha dignidade e que, se o argentino não tivesse abusado das drogas, seria o melhor jogador de todos os tempos. Ainda acusou Pelé de defender a Fifa em ações contra os outros jogadores.
- Eu lamento por ele. Se eu não tivesse feito as coisas que fiz na vida, Pelé não chegava nem em segundo. Quando ele fala, fala negociando. E creio que o carinho das pessoas não se negocia. Ele já foi. Tinha de estar mais perto dos jogadores, e não de Joseph Blatter e João Havelange. Quando Pelé fala de mim, não respondo, porque ele não tem dignidade para falar de mim - disse Maradona.
Depois, o ex-craque argentino defendeu Ronaldinho Gaúcho. Para ele, o Barcelona não pode negociar o brasileiro.
- Espero que o Barcelona não cometa o erro de sempre: deixar seus melhores jogadores irem embora. Estão fazendo-o passar por aquilo que eu mesmo passei, o mesmo que aconteceu com Rivaldo, Romário, Ronaldo e Figo. E, se Ronaldinho for para o Milan, e depois enfrentar o Barcelona, vai fazer três gols encima dos espanhóis.
MPF/SE DENUNCIA 18 PESSOAS POR CONTRABANDO
Lista dos denunciados
PROMOTORIA DE ESTÂNCIA INVESTIGA IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
segunda-feira, 19 de maio de 2008
SEIS DE CADA DEZ EUROPEUS PREFEREM FUTEBOL A SEXO, DIZ PESQUISA
Pesquisa divulgada nesta segunda-feira aponta que seis de cada dez europeus preferem ver um jogo de futebol a ter relações sexuais, segundo a BBC Brasil. Os suecos foram os que confessaram mais fanatismo pelo esporte e menos interesse pelo sexo: 95% dos entrevistados responderam nunca ou quase nunca trocariam uma partida de futebol por uma relação sexual.
A pesquisa foi realizada em 17 países da Europa. O questionário foi preparado pelo Centro Europeu de Investigação de Assuntos Sociais, aproveitando a proximidade de dois grandes eventos esportivos do ano - a Eurocopa em junho e as Olimpíadas em agosto.
Os espanhóis aparecem em segundo lugar na lista dos que deixam o sexo para mais tarde: 72% admitiram que entre o futebol e as relações sexuais, preferem ver os jogos mesmo que seja pela televisão. Nas respostas, os torcedores definiram até que ponto o esporte influi em decisões básicas como planejar um fim-de-semana ou escolher namorados.
A maioria (63%) disse que planeja seu tempo livre em função do calendário de competições esportivas. Só marca programas se não tiver que perder a transmissão de alguma partida.
A pesquisa ainda revelou dados sobre o comportamento dos torcedores na hora do gol e da vitória ou derrota de seu time. A maior parte dos torcedores (88%) respondeu que já abraçou ou beijou a um desconhecido durante a celebração de um evento esportivo. Na hora de soltar a emoção, 66% admitiram chorar habitualmente nas vitórias ou derrotas de seus times ou atletas favoritos.
Os portugueses são os mais "chorões" do ranking. Oito de cada dez confessaram que já choraram muito ou bastante por culpa do futebol. Os portugueses são seguidos na lista de "chorões" por belgas, alemães e britânicos.
Quanto às crendices, 40% disseram que repetem os mesmos rituais nos dias de finais ou eliminatórias. Os espanhóis são os que mais acreditam na influência da sorte e do azar - 69% afirmaram que são influenciados pela superstição no esporte. Segundo a pesquisa, seis de cada dez chegam a sonhar com a vitória de seus times.
Vote em nossa enquete.
FESTA COM INDÍCIO DE PROPAGANDA ELEITORAL ANTECIPADA
O procurador regional eleitoral em Sergipe, Paulo Gustavo Guedes Fontes, encaminhou ao promotor da 36ª Zona Eleitoral de Aracaju, Marcílio de Siqueira Pinto, um amplo relatório de uma festa/evento, ocorrida no último dia 15, no centro da capital, onde o senador José Almeida Lima estaria inaugurando a sede do Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB).
Diante de gravações de áudio e vídeo da festa, realizadas pelo setor operacional da Procuradoria da República no Estado de Sergipe, o procurador regional eleitoral acredita que “há indícios de prática de propaganda eleitoral antecipada e de infringência ao artigo 39 da Lei 9.504/97 (showmício)”. A festa, que contou com vários senadores e outras autoridades, chegou a interditar a avenida Barão de Maruim e foi finalizada com show artístico da banda Psirico, da Bahia.
"DAR NOJO QUANDO VEJO OS ALIADOS DE JOÃO, BAJULANDO DÉDA"
“Gostaria de informar que, em relação à informação divulgada por um site da nossa região, a respeito da não participação do Governador Deda nas eleições de Campo do Brito, não tem sentido algum”.
Aqui o partido dele, o PT, tem um pré-candidato que sempre o apoiou: O companheiro Evairton. Ao contrário dos demais. Quem Maim, Roque e o Vereador Léo apoiaram, inclusive usando a máquina do Estado e do Município contra Deda, Zé Eduardo e Lula.
O que Deda sempre fala é que na cidade, onde tiver dois grupos aliados que o apoiaram como no caso de São Cristóvão e Socorro, ele não iria participar. Diferente da cidade de Campo do Brito, onde os coronéis sem farda da política estiveram todos aliados em prol da candidatura de João Alves, ou vocês esqueceram. Eu tenho gravado as carreatas de Maim, usando os carros da Prefeitura, fazendo comícios, esculhambando Deda e Zé Eduardo.
Eu tenho os pronunciamentos de vocês e o PT também tem em seus arquivos. Dr. Clóvis Barbosa tem esse material, pois eu mesmo os enviei.
O Governo do Estado é do Partido dos Trabalhares. Partido que ajudei a construir, fiz parte desta história desde a década de 80, quando morava em Aracaju.
Vim para Campo do Brito e fundei o PT aqui. Naquela época para achar 05 pessoa para se filiar ao partido foi a maior dificuldade. Agora o que vocês querem é continuar mamando e desfrutando das benesses do Governo. Aliados ou amigos do Governador Déda vocês nunca foram. O que estavam acostumados era a ser amigos do Governo.
Essa palavra, aliados, soa muito mal na boca de muita gente de Campo do Brito, o que falta é um pouco de dignidade e vergonha para ser oposição, lugar onde o povo colocou vocês. Pensem nisto.
Não sou ciumento ou arrogante, é que tenho vontade de vomitar quando vejo a covardia e a dissimulação com que vocês mudam de lado. Cospem no prato que comeram e querem comer no prato que não suaram para conquistar. Se o discurso é "vamos votar para o bem de Campo de Brito, votemos no candidato do Governo", então sufraguemos o nome do Prefeito e Vereadores do partido do Governador".
Um abraço "companheiros".
Carlinhos do PT
MEC SUSPENDE VERBA ESCOLAR DE 20 MUNICÍPIOS
Crianças que moram na zona rural de 945 municípios podem ficar sem transporte para ir à escola. Inadimplentes, as prefeituras vão perder, a partir deste mês de maio, os repasses de verbas federais destinadas a custear a locomoção de alunos matriculados em escolas públicas de ensino fundamental.
Os repasses estão previstos no PNATE (Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar). Dinheiro do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação). A coisa é administrada pelo Ministério da Educação. O Orçamento da União de 2008 destina ao transporte escolar R$ 401 milhões.
Dinheiro que ajuda a levar à escola 3,4 milhões de crianças. A verba sai de Brasília como complemento orçamentário para 5.122 prefeituras. Desse total, 1.032 municípios foram à lista de inadimplentes.
Pela lei, deveriam ter prestado contas do dinheiro que receberam em 2007 até 15 de abril de 2008.
Veja a lista dos municípios sergipanos
PREFEITURA DE CAPELA
PREFEITURA DE CEDRO DE SAO JOAO
PREFEITURA DE FEIRA NOVA
PREFEITURA DE ITABI
PREFEITURA DE JAPARATUBA
PREFEITURA DE MALHADOR
PREFEITURA DE MARUIM
PREFEITURA DE NOSSA SENHORA APARECIDA
PREF MUN DE NOSSA SENHORA DA GLORIA
PREFEITURA DE NOSSA SENHORA DAS DORES
PREFEITURA DE NOSSA SENHORA DE LOURDES
PREFEITURA DE PEDRA MOLE
PREFEITURA DE PINHAO
PREFEITURA DE PIRAMBU
PREFEITURA DE POCO REDONDO
PREFEITURA DE RIACHAO DO DANTAS
PREFEITURA DE SANTO AMARO DAS BROTAS
PREFEITURA DE SAO CRISTOVAO
PREFEITURA DE SAO FRANCISCO
PREFEITURA DE UMBAUBA
sexta-feira, 16 de maio de 2008
terça-feira, 13 de maio de 2008
MPF DENUNCIA EX-GOVERNADOR JOÃO ALVES, CONSELHEIRO FLÁVIO CONCEIÇÃO E MAIS 10 AUTORIDADES DE SERGIPE
O Ministério Público Federal (MPF) protocolou no Superior Tribunal de Justiça (STJ) a denúncia contra Zeleido Veras, sócio-diretor da empresa Gautama, e mais 60 pessoas por diversos crimes: fraudes a licitações, peculato, corrupção passiva e ativa, crimes contra o sistema financeiro nacional, entre outros.
De Sergipe, doze foram denunciados. São eles: o ex-governador João Alves Filho; o seu filho e empresário João Alves Neto; o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, Flávio Conceição; o ex-deputado federal Ivan Paixão; os ex-secretários do Governo do Estado Max Andrade, Gilmar de Melo Mendes; e os diretores da Deso, Victor Mandarino (ex-diretor-presidente) Roberto Leite, Kleber Curvelo e Renato Conde Garcia; e empresário Sérgio Duarte Leite.
Todos foram denunciados por delitos envolvendo a construtora Gautama nas obras de duplicação da Adutora do São Francisco. Eles são acusados de peculato (desvio de dinheiro público, art. 312 do Código Penal), corrupção passiva (art. 317 do CP) e prevaricação (art. 319 do CP). Também foram denunciados o governador do Maranhão Jackson Lago e o ex-governador José Reinaldo Tavares. Na relação dos denunciados está o ex-ministro Silas Rondeau.
As provas apresentadas pelo Ministério Público Federal constituem-se em diálogos provenientes de interceptação telefônica, documentos apreendidos pela Polícia Federal e auditorias realizadas pela Controladoria-Geral da União. Assinam a denúncia, que é a peça inicial de um processo criminal, as subprocuradoras-gerais da República Lindôra Maria Araújo e Célia Regina Souza Delgado. Elas representam o Ministério Público Federal junto ao Superior Tribunal de Justiça.
Os esquemas de desvio de dinheiro público ocorriam em Alagoas, Maranhão, Piauí e Sergipe, protagonizados por Zuleiro Veras e seus empregados, com o envolvimento de empresários, servidores públicos e agentes políticos, conforme relatam as subsprocuradoras-gerais. Para elas, a quadrilha era liderada por Zuleido. Os funcionários da empresa, por sua vez, acatavam as ordens do sócio-diretor, conscientes do caráter ilícito de suas condutas.
Segundo a denúncia, as atividades delituosas do grupo dividiam-se em quatro fases. Na primeira, identificava-se nos Ministérios a existência de recursos destinados a obras públicas nos estados e municípios. Em seguida cooptavam-se agentes políticos e servidores públicos para viabilizar a realização dos convênios entre os Ministérios e os entes federativos, participando, inclusive, da elaboração dos projetos técnicos e estudos exigidos para sua celebração.
Interesses - Em um segundo momento, o grupo atuava na fase da licitação, para que a Gautama fosse a vencedora, isoladamente ou em consórcio com outras construtoras. "Pelo que se viu dos diálogos interceptados, essa fase era a mais complexa de todo o processo. Compreendia: a celebração de acordos para "acomodar" os interesses de eventuais concorrentes; a cooptação dos servidores públicos que conduziam as licitações, para que não criassem embaraços ao fato de os processos serem conduzidos pela Gautama; e, mais do que isto, aceitassem agir de modo determinado para que a obra fosse adjudicada a própria Gautama", descreve a denúncia
A terceira fase refere-se ao início das obras e, de acordo com a denúncia, era a mais proveitosa para o grupo criminoso, pois era o momento em que ocorriam o desvio e a apropriação dos recursos públicos. "Nesta etapa eram apresentadas as medições periódicas, todas fraudadas, que eram aprovadas e os valores respectivos pagos, mediante a corrupção dos servidores públicos incumbidos de examinar os processos", relata a denúncia.
A última fase, após os pagamentos, "o grupo se incumbia de distribuir as propinas devidas, nos percentuais previamente ajustados com os servidores públicos e agentes políticos envolvidos".
Investigações nos estados - As subprocuradoras-gerais da República Lindôra Araújo e Célia Regina Delgado pediram ao STJ o levantamento do sigilo do Inquérito 544 e que fossem remetidas cópias das investigações às Procuradorias da República no Maranhão, Sergipe, Alagoas e Piauí, bem como à Procuradoria-Geral de Justiça do DF, para apuração dos demais delitos em toda a sua extensão, em especial, as fraudes nos processos licitatórios, para adoção das providências na área cível.
Veja aqui a relação de todos os denunciados e um resumo dos eventos em cada estado. (com informações da PGR)
PF FAZ OPERAÇÃO CONTRA CRIMES PELA INTERNET EM SERGIPE
A Polícia Federal realizou, nesta terça-feira (13), a Operação Cardume , contra um grupo especializado em crimes pela internet. Segundo a assessoria de imprensa da PF, foram cumpridos 27 mandados de prisão e 42 de busca e apreensão no Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Bahia e Sergipe. A estimativa é de que a quadrilha fez mais de 200 vítimas e que as fraudes tenham atingido cerca de R$ 500 mil, por mês.
A polícia informa que os criminosos conseguiam obter senhas bancárias por meio de programas que capturam os dados digitados por usuários de sistemas de home banking. Com essas informações, eles faziam transferências para contas de "laranjas", efetuavam compras pela internet e pagamentos de contas.
Participaram da operação 215 policiais federais. As investigações começaram no ano passado, depois da Operação Navegantes, que resultou na prisão de 15 hackers e "laranjas", que emprestavam contas correntes para onde o dinheiro era enviado antes de ser sacado.
Os suspeitos podem responder por furto qualificado, formação de quadrilha, interceptação informática não autorizada e receptação.
Golpe
Para desviar dinheiro, a organização criminosa utilizava um golpe conhecido como phishing scam. Para colocá-lo em prática, spammers enviam mensagens para milhares de usuários, sugerindo que eles cliquem nos arquivos em anexo ou visitem um endereço na internet (geralmente, essas páginas já infectadas). Quando o internauta segue a dica, acaba baixando involuntariamente em seu computador programas maliciosos que podem tornar a máquina vulnerável ou roubar dados pessoais do usuário, por exemplo.
Os criminosos da Operação Cardume usavam softwares para obter senhas bancárias dos internautas. Com essas informações, eles conseguiam realizar transferências para a conta dos “laranjas” e também efetuar compras pela internet -- eles faziam inclusive o pagamento de impostos como o IPVA para terceiros.
Leia mais acessando http://g1.globo.com/
segunda-feira, 12 de maio de 2008
TCU CONDENA RENATO BRANDÃO A PAGAR MAIS DE R$ 187 MIL
O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou José Renato Vieira Brandão, ex-prefeito de Própria (SE), ao pagamento de R$ 187.780,99, valor atualizado. Ele não prestou contas dos recursos repassados ao município pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). A verba era destinada ao Programa de Apoio aos Sistemas de Ensino para Atendimento à Educação de Jovens e Adultos (Peja). Brandão terá 15 dias para devolver a quantia ao FNDE.
Ficou constatado que foram adquiridos, sem licitação, produtos alimentícios da empresa Jackson da Cruz Nunes. O tribunal verificou, ainda, que as notas fiscais emitidas por essa empresa têm valores diferentes dos valores das notas inseridas nos autos.
O TCU aplicou, também, multa de R$ 10 mil, com prazo de 15 dias para Brandão comprovar o pagamento aos cofres do Tesouro Nacional. Cópia da decisão foi encaminhada à Procuradoria da República em Sergipe, para ações cabíveis. A cobrança judicial foi autorizada. Cabe recurso da decisão. O ministro Augusto Nardes foi o relator do processo.
domingo, 11 de maio de 2008
quinta-feira, 8 de maio de 2008
MPF/SE APURA CRIME AMBIENTAL COMETIDO POR SERVIDORES DA ADEMA
Foi aberto no Ministério Público Federal em Sergipe (MPF/SE) um procedimento administrativo para apurar crime ambiental que teria sido praticado por servidores ela Administração Estadual do Meio Ambiente (Adema), órgão da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos.
A procuradora da República Eunice Dantas Carvalho analisa a legalidade das licenças ambientais que têm sido concedidas pela Adema para a realização de obras/serviços em áreas de propriedade da União, em desacordo com a legislação ambiental.
Dois fatos recentes chamaram atenção do MPF/SE para abrir esse procedimento. As concessões feitas pela Adema para a implantação do terminal portuário da Petrobras, no estuário do rio Sergipe, e a construção da ponte Joel Silveira, localizada sobre o rio Vaza-Barris.
"Ouvimos aqui o senhor Adolfo Hubner de Jesus, coordenador do Instituto Mamíferos Aquáticos, uma entidade respeitada na área do meio ambiente, e ficamos sabendo que essas concessões haviam sido emitidas pela Adema sem nenhuma consulta prévia a esse instituto, que faz um trabalho importante de monitoramento de botos nos estuários do rio Sergipe e Vaza-Barris, cuja presença nestes locais é notória", informa a procuradora.
O MPF/SE descobriu ainda que a licença ambiental para a construção da ponte Joel Silveira sobre o rio Vaza-Barris foi concedida pela Adema, mesmo o órgão tendo pleno conhecimento da presença de botos e do peixe-boi Astro, espécie em extinção, naquela área. "O Instituto Mamíferos Aquáticos alertou a Adema sobre a presença dos animais no rio, quando o órgão estadual do meio ambiente estava dando o licenciamento para implantação do resort da CVC naquela mesma área e mesmo assim a licença não previu o monitoramento dessas espécies", acrescenta a procuradora.
Para Eunice Dantas Carvalho, a concessão de licença ambiental para construção do terminal portuário da Petrobras no local denominado "Bico do Pato", no estuário do rio Sergipe, também ocorreu em total afronta a legislação ambiental. Esta conduta da Adema ocasionou uma propositura do MPF/SE que tramita na 3ª Vara da Justiça Federal.
Se confirmada a existência de ilegalidade nessas concessões, os responsáveis podem responder por crime apontado no artigo 67 da Lei 9.605/98. É considerado crime "conceder o funcionário público licença, autorização ou permissão em desacordo com as normas ambientais, para as atividades, obras ou serviços cuja realização depende de ato autorizativo do Poder Público". Os servidores também podem responder pelo artigo 69 da mesma lei, que tipifica como crime a conduta de "elaborar ou apresentar, no licenciamento, concessão florestal ou qualquer outro procedimento administrativo, estudo, laudo ou relatório ambiental total ou parcialmente falso ou enganoso, inclusive por omissão".
Na tarde do próximo dia 26 de maio serão ouvidos na sede do MPF/SE sobre este procedimento o diretor-presidente da Adema, Genival Nunes Silva; a diretora do Departamento de Análise de Estudos e Projetos Ambientais, Nilza Muniz Barreto Sobral; a diretora substituta de Prevenção e Controle Ambiental, Marly Menezes Santos; o diretor de Controle Ambiental, Alcides Oliveira da Silva; e Edinaldo Batista dos Santos, ex-direitor-presidente da Adema.
quarta-feira, 7 de maio de 2008
PROMOÇÃO MESTIÇA RAIZ
Chegou ao final à promoção feita pelo Blog e a Banda Mestiça Raiz. Queremos agradecer a participação intensa dos nossos internautas, recebemos 826 mensagens querendo participar dos sorteios dos brindes, para nós foi uma surpresa maravilhosa e em breve estaremos com uma nova promoção. Aos integrantes da Banda Mestiça Raiz, desejamos muito sucesso e nosso muito obrigado pela colaboração e confiança
Relação dos ganhadores da promoção:
1 MP3, 1 DVD DE FORRÓ E 1 CD DA BANDA MESTIÇA RAIZ
1 - Jonathas Araújo de Lisboa
Rua Esperidião Noronha - Itabaiana
1 MP3 , 1 DVD DE FORRÓ E 1 CD DA BANDA MESTIÇA RAIZ
2 - Alexsandro Santos Sena
Rua Barão do Rio Branco – Frei Paulo
1 DVD DE FORRÓ E 1 CD DA BANDA MESTIÇA RAIZ
3 - Elyclecia -
Rua Juca Monteiro - Itabaiana
4 - Vilma-
Rua Padre Felismino - Itabaiana
5 - Valéria Andrade Santana
Tv. Promotor Antonio Augustinho - Itabaiana
6 - Edite
Tv. Florival Oliveira - Itabaiana
7 - Luis Antonio Alves
Rua Bahia – Aracaju
8 - Adelvan Andrade Silva – 3431-50XX - Itabaiana
9 - Sandra Maria Santos de Oliveira – sandra.millena@******* Itabaiana
10 - Ademaria – mara-nha@******** Itabaiana
11 - Rafael Santos Araújo
Rua Celina Andrade Menezes Itabaiana
12 - Marta Texeira Felix
Rua Lagarto - Aracaju
13 - Itamires Santana
Rua Antonio José da Costa Itabaiana
14 - Adriana – adrinaneo@******** Itabaiana
15 - Márcia Lima
Rua Esperidião Noronha - Itabaiana
16 - Paulo Henrique – 9976-49XX – Itabaiana
17 - Carlos Henrique Gomes
Rua Geraldo Barreto Sobral - Aracaju
18 - Lucielma - lucielmaanjo@******** - Itabaiana
19 - Robson – 9976-51XX - Itabaiana
20 - Joyce - 8134-34XX - Itabaiana
* Todos os brindes estarão disponiveis a partir da próxima segunda-feira, 12, na FM Itabaiana, ou se o (a) sorteado(a) preferir mandaremos entregar em sua residência. O Blog entrará em contato com todos os sorteados através dos contatos que nos foram fornecidos.
ARTISTA BAIANO PODERÁ SER PROCESSADO POR PIRATEAR SEU DVD
Essa é inédita. Uma poderosa produtora baiana, que tem como carro chefe uma grande cantora do axé music, provavelmente vai processar um dos artistas de seu cast. Já acionou seu departamento jurídico para tomar providências.
É que essa produtora desembolsou dinheiro para gravar o DVD de um forrozeiro, em Salvador, mas descobriu que esse cantor conseguiu ilegalmente uma cópia da gravação do show e tratou ele mesmo de distribuir e vender o DVD para o mercado pirata. As partes estão tentando entrar em acordo para evitar um grande escândalo. É até difícil de acreditar, mas aconteceu. Nesse mato tem Coelho.
Por Josemar Arlego
NOTA DE REPÚDIO
O Sindicato dos Radialistas de Sergipe e o Sindicato dos Jornalistas de Sergipe vêm a público apresentar seus mais veementes protestos e repúdio contra a posição assumida pela Diretoria do Hospital João Alves Filho, que numa atitude descabida, sem sentido e, sobretudo, arrogante e antidemocrática proibiu, no dia 5/05, que a imprensa sergipana tivesse acesso às dependências daquele hospital, que estava recebendo a visita de alguns parlamentares que buscavam ver de perto os problemas que vêm ocorrem diariamente e principalmente agora com os casos de dengue surgidos em Sergipe.
Entendemos que, com essa atitude, a imprensa sergipana teve o seu direito à liberdade de informação tolhido. Rogamos ao espírito democrático do governador Marcelo Deda para que ele venha tomar uma posição clara no sentido de garantir aos profissionais de comunicação de Sergipe o livre desempenho do exercício profissional e que possam, assim, cumprir com o seu importante papel constitucional na sociedade, que é o de bem informar a população.
Sindicato dos Radialistas de Sergipe (Sterts)
Sindicato dos Jornalistas de Sergipe (Sindijor)
terça-feira, 6 de maio de 2008
GOVERNADOR DA PARAÍBA É FLAGRADO BEIJANDO JOVEM NA BOCA
O governador da Paraíba, Cássio Cunha Lima, foi flagrado tocando percussão e beijando uma jovem loira. O governador, que é casado há mais de 20 anos com Silvia Cunha Lima, informou, através de sua assessoria, que não irá se pronunciar sobre o caso.
ASSISTA AOS VÍDEOS:
PROCURADOR ELEITORAL QUESTIONA LEIS DE DOAÇÕES NOS MUNICÍPIOS
O procurador regional eleitoral em Sergipe, Paulo Gustavo Guedes Fontes, encaminhou recomendação para todos os promotores de Justiça que atuam como promotores eleitorais, para que eles tomem providências, com urgência, contra prefeitos que se utilizam de leis municipais para fazer doações de bens a eleitores nesse período que antecede às eleições de outubro. O procurador pode até ingressar com ações por crime eleitoral contra alguns prefeitos.
“Temos observados que em vários municípios existem leis que autorizam ao chefe do poder Executivo local a destinar recursos financeiros e materiais para atender as necessidades de pessoas físicas, em tese, carentes”, informa o procurador. Ele disse que algumas dessas leis autorizam as prefeituras a conceder a chamada “ajuda financeira” para pagamento de água, energia, taxas para emissão de documentos, além da doação de material de construção, colchões, móveis, fogão, geladeira, entre outros objetos.
Ocorre que a Lei das Eleições (9.504/97) assegura que “no ano em que se realizar eleição, fica proibida a distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios por parte da administração pública, exceto nos casos de calamidade pública, de estado de emergência ou de programas sociais autorizados em lei e já em execução orçamentária no exercício anterior, casos em que o Ministério Público poderá promover o acompanhamento de sua execução financeira e administrativa”.
Resolução do TSE - O procurador regional eleitoral lembra que a Resolução 22.718 do TSE, relativa às eleições de 2008, repete o mesmo dispositivo legal da Lei 9.504/97. “Está claro que essas leis municipais não instituem propriamente programas sociais, que exigem, para ser considerados como tais, estudos prévios e critérios objetivos para a inclusão de beneficiários”, afirma o procurador Paulo Fontes. “Entendemos que essas leis municipais conferem aos prefeitos liberdade excessiva na sua execução, podendo servir a fins eleitoreiros e, na verdade, institucionalizar a compra de votos”, argumenta o procurador.
O Ministério Público Eleitoral (MPE) pediu que os promotores, com urgência, abram procedimentos com o fim de reunir nos municípios as lei que possibilitam doações e repasses de recursos e bens a pessoas físicas e jurídicas. O procurador pede que os promotores analisem à legislação em questão com o fim de verificar se essas doações se enquadram como “programa social” ou se, à falta de critérios, sofrem do desvirtuamento. “É importante verificar ainda a questão da existência prévia de execução orçamentária da administração no ano passado”, recomenda o procurador.
Paulo Fontes afirma que, em caso de irregularidade, os promotores devem analisar a possibilidade de provocar os juízes eleitorais com o objetivo de fazer cessar de imediato as condutas do chefe do Executivo. “Mesmo existindo em seus municípios programas sociais admitidos na lei, recomendamos que esses programas devem ser acompanhados rigorosamente na sua execução do ponto de vista financeiro e administrativo, evitando o seu uso para finalidades eleitorais e captação ilícita de votos”, afirmou o procurador.
Processados - Foi solicitado ainda pelo procurador regional eleitoral que, em 15 dias do recebimento da recomendação, os promotores comuniquem ao MPE sobre as medidas adotadas, apontando, se for o caso, as razões jurídicas de eventual não-atuação. O procurador pediu ainda aos promotores que, tão logo disponham das leis municipais, remetam cópias para o MPE. “Caso ocorra o descumprimento por parte de prefeitos de decisão judicial ou recomendação do Ministério Público Eleitoral no sentido de fazer cessar essas doações, e havendo indícios de captação ilícita de votos, vamos ingressar com ações por crime eleitoral contra esses prefeitos”, informou o procurador.
Paulo Fontes já ouviu dois prefeitos sobre a questão. O prefeito do município de São Domingos, Hélio Mecenas, e de Carmópolis, Volney Leite Alves. Nessas duas cidades existem leis de doação de recursos e bens para “pessoas carentes”. O prefeito Hélio Mecenas se comprometeu em não utilizar nenhum tipo de doação, apenas os diretamente ligados aos programas sociais e que estejam caracterizados mediante a previsão de critérios objetivos que definam seus beneficiários. Já o prefeito Volney Leite garantiu as doações ocorrem obedecendo critérios do cadastramento feito pela secretaria municipal de Assistência Social e que todos os programas sociais têm previsões orçamentárias.
MP AJUÍZA AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA CONTRA FLÁVIO CONCEIÇÃO
O Ministério Público do Estado de Sergipe, por intermédio da Promotoria Especializada do Patrimônio Público da Capital, ajuizou Ação Civil por ato de Improbidade Administrativa contra o Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, Flávio Conceição, e a Empresa Itapé Turismo Ltda. A Ação é resultado do procedimento investigatório instaurado pelo MPE, que verificou a existência de irregularidades no Contrato de Dispensa de Licitação nº 009/2004.
Segundo os Promotores de Justiça, Dr. Eduardo d´Avila Fontes e Dr. Alexandro Sampaio, foi identificado, no Conselheiro, comportamento incompatível, tanto com a função que desempenha no Tribunal de Contas, quanto com a que desempenhava na Casa Civil, quando ficou clara a sua intenção de beneficiar uma empresa em detrimento de outras, impossibilitando a livre concorrência, o que motivou o pedido de afastamento imediato das suas atuais funções.
Flávio Conceição está sendo processado por ter agido de modo irregular, desconsiderando preceitos normativos e procedimentos descritos na lei 8666/93, bem como pelo descumprimento de princípios constitucionais da Administração Pública. Quando exercia o cargo de Secretário Chefe da Casa Civil do Estado, se utilizou do seu poder influência para contratar, dispensando licitação, a empresa citada, a fim de que prestasse serviços de transporte, mesmo havendo parecer contrário da Procuradoria Geral do Estado.
Com isso, foi gerado um prejuízo de R$ 450 mil nos cofres estaduais, ficando claro nas investigações que todo o procedimento contratual foi realizado com vícios. Eles vão desde o início da contratação até os pareceres para a manutenção do equilíbrio financeiro do contrato, que lesaram, ainda mais, as finanças do Estado.
As atitudes do Conselheiro violaram os princípios constitucionais da Impessoalidade, da Legalidade, da Moralidade e da Finalidade, pois o Administrador não pode deixar de atender à finalidade legal pretendida pela Lei. A Promotoria entende que ele não tem a disponibilidade sobre os interesses públicos confiados à sua guarda, pois estes são inapropriáveis.
Em virtude disso, a Promotoria pleiteou a indisponibilidade dos bens dos demandados, o afastamento de Flávio Conceição da função pública que exerce e a perda dos seus direitos políticos. A suspensão temporária do contrato investigado, até que seja finalizado o processo, sob pena de multa diária de R$ 5 mil, também foi solicitada, além da perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio dos réus em favor do Estado de Sergipe, o ressarcimento integral dos danos causados e a restituição dos valores indevidamente recebidos do Poder Público, tudo corrigido monetariamente, nos termos da Lei de Improbidade Administrativa
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