TCU CONDENA EX-PREFEITO DE SANTA ROSA DE LIMA

O Tribunal de Contas da União (TCU) julgou irregular a prestação de contas do ex-prefeito de Santa Rosa de Lima (SE) Paulo Alves de Menezes, e o condenou ao pagamento de R$ 51.443,59, valor atualizado. A verba foi repassada por meio de um convênio firmado entre o município e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), e tinha como objetivo promover atendimento aos alunos das zonas urbana e rural inscritos no programa de alimentação escolar da região.
O ex-prefeito não comprovou a aplicação dos recursos, e foi multado pelo TCU em R$ 5 mil. Ele terá 15 dias para comprovar o recolhimento da dívida aos cofres do FNDE e do Tesouro Nacional. A cobrança judicial foi autorizada. Cabe recurso. O ministro Ubiratan Aguiar foi o relator do processo.