As votações da Lei Geral da Copa e do novo Código Florestal foram elencadas entre as prioridades no Congresso em 2012 pelos presidentes do Senado, José Sarney (PMDB-AP), e da Câmara, Marco Maia (PT-RS), e pela ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti. Nesta quinta-feira, dia da reabertura dos trabalhos legislativos, os três se pronunciaram sobre os objetivos a serem alcançados nas Casas este ano.
Destacando que, em função das eleições municipais no segundo semestre, a atividade política ficará prejudicada, Sarney disse que três matérias serão prioritárias e devem ser votadas até o meio do ano.
A primeira, segundo ele, será concluir a votação sobre a redistribuição dos royalties do petróleo. O projeto original do Senado está na Câmara desde outubro e, depois de receber alterações dos deputados, precisará retornar para uma última análise dos senadores. "Este é um tema que toca a todos os Estados", disse Sarney ao justificar a importância de concluir a aprovação do projeto.
A definição de uma nova fórmula para a distribuição do Fundo de Participação dos Estados é a segunda prioridade. Segundo Sarney, o Supremo Tribunal Federal (STF) já determinou que o atual modelo só vale até o fim deste ano.
Por fim, a votação da Lei Geral da Copa, que irá determinar uma série de regras para a execução do Mundial de 2014 e da Copa das Confederações, em 2013, precisa ser feita com urgência, de acordo com o presidente do Senado e do Congresso. "Essas são as tarefas preliminares. O que determina (a importância de votá-las) é a necessidade de votarmos todos esses assuntos. Todos eles têm prazo fatal e precisam ser votados este ano", disse.
Para Marco Maia, a Lei Geral da Copa também é urgente. Ele espera que o assunto esteja concluído na Casa até o fim deste mês. "Já existe um bom acordo de líderes em torno da matéria, e agora, em fevereiro, o tema deve avançar na Câmara", disse.
Maia espera que, na próxima semana, os deputados também votem outra das prioridades para este ano: o projeto que cria a Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp). Segundo ele, também já há acordo de líderes em torno do assunto e não haverá problemas em colocar a matéria em votação.
Além dessas matérias, existe ainda a expectativa do governo em torno da votação de mais duas proposições. De acordo com a ministra Ideli Salvatti, a conclusão da votação do novo Código Florestal na Câmara e do Plano Nacional de Educação devem constar da pauta de votações. "Isso ficou definido com líderes na reunião (com o governo) na última segunda-feira", disse a ministra.
Ideli Salvatti disse ainda que o governo manifestou satisfação com os resultados alcançados nas votações de matérias no Legislativo em 2011, e que a presidente Dilma Rousseff (PT) fica feliz em ter o Congresso Nacional "como um parceiro".
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