A Promotoria de Justiça do Meio Ambiente e Serviços de Relevância Pública, através dos Promotores de Justiça, Renê Antônio Erba e Carlos Henrique Siqueira Ribeiro, ajuizou Ação Civil Pública por ato de Improbidade Administrativa contra o atual Prefeito de Aracaju, Edvaldo Nogueira e contra o então Superintendente de Trânsito e Transporte – SMTT, Antônio Samarone.
A Ação tem por base Inquérito Civil Público instaurado em vista de Representação Popular que noticiava irregularidades na SMTT da Capital.
Apurou-se na investigação, que o Superintendente da SMTT, utilizou dinheiro público para promover pessoalmente o Prefeito Municipal, em periódico de responsabilidade da SMTT, estampando sua fotografia em matéria intitulada “Prefeito determina renovação da frota”.
Na Ação, o Ministério Público do Estado de Sergipe, exije que os valores públicos sejam devolvidos, e, busca ainda, sanções previstas na Lei de Improbidade Administrativa por quebra do Princípio da Impessoalidade e Moralidade Administrativas.
Ascom MP/SE
A Ação tem por base Inquérito Civil Público instaurado em vista de Representação Popular que noticiava irregularidades na SMTT da Capital.
Apurou-se na investigação, que o Superintendente da SMTT, utilizou dinheiro público para promover pessoalmente o Prefeito Municipal, em periódico de responsabilidade da SMTT, estampando sua fotografia em matéria intitulada “Prefeito determina renovação da frota”.
Na Ação, o Ministério Público do Estado de Sergipe, exije que os valores públicos sejam devolvidos, e, busca ainda, sanções previstas na Lei de Improbidade Administrativa por quebra do Princípio da Impessoalidade e Moralidade Administrativas.
Ascom MP/SE
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