Os presidentes das Associações dos Municípios Sergipanos, em parceria com o deputado federal Márcio Macedo (PT), promoveram nessa segunda-feira (11), um seminário voltado para os prefeitos, no auditório da AEASE, em Aracaju, para tratar do parcelamento de débitos junto à Fazenda Nacional relativos às contribuições previdenciárias de responsabilidade dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
Na oportunidade, foram definidas quatro propostas para serem analisadas pela Comissão Mista que avalia a Medida Provisória 589/12 (que versa sobre o tema), que tem relação direta com os Fundos de Participação dos Estados (FPE) e dos Municípios (FPM). Foram feitas exposições de técnicos convidados para debaterem o tema com os gestores. Também prestigiaram o evento os deputados federais Laércio Oliveira (PR) e Rogério Carvalho (PT).
Márcio Macedo, que preside a Comissão, propôs o seminário ao presidente da Associação dos Municípios da Barra do Cotinguiba e Vale do Japaratuba (AMBARCO) e prefeito do município de Nossa Senhora do Socorro, Fábio Henrique (PDT); ao presidente da Associação dos Municípios da Região do Centro Sul (AMURCES), Antônio da Fonseca Dória (PSB), o “Toinho de Dorinha”; e ao presidente da Federação dos Municípios de Sergipe (FAMES) e prefeito de Monte Alegre, Antônio Rodrigues (PSC), o “Tonhão”.
O deputado federal disse que o evento foi bastante positivo. "O debate, que contou com a presença de 36 prefeituras, destas, 22 prefeitos, que colocaram de forma muito transparente os problemas que os municípios passam com as dívidas com o INSS. Eles entendem que a Medida Provisória 589/12 é boa. Fico muito claro também que é uma obrigação que tem que ser paga e que os municípios não estão se furtando disso, mas mostraram algumas preocupações e colocaram quatro sugestões que levaremos para discutir na comissão”.
As sugestões são: (1) ampliação do prazo de negociação das dívidas das prefeituras de outubro para 31 de dezembro; (2) redução do percentual do parcelamento da dívida de 2% para 0,5%; (3) redução dos juros das dívidas, que já foram cortados em 25%, mas que os prefeitos pleiteiam que seja maior; (4) ampliação do prazo de adesão ao parcelamento. “Eu me comprometi a levar este debate para comissão e conversar com relator para inserir essas solicitações. Espero que sejamos bem sucedidos neste processo. Estou muito satisfeito de começar este debate pelo meu Estado".
AMBARCO – Fábio Henrique fez uma avaliação positiva do evento. “Quem participou do evento acompanhou as reivindicações dos prefeitos, que estão se sentindo sacrificados, com impedimentos de receber recursos, assinar convênios ou contratos. Quatro propostas foram discutidas e apresentadas ao deputado Márcio Macedo que promete levar a discussão para Brasília. Acho que o evento foi positivo, algumas dúvidas foram sanadas e vamos em busca de um entendimento”.
AMURCES – Toinho de Dorinha achou positivo o encontro pelo fato de os prefeitos sergipanos terem uma oportunidade de tirarem suas dúvidas com os técnicos. “Para se ter uma idéia, no último dia 10, muitos prefeitos sergipanos perderam o valor total do FPM. Foi positivo porque nós conseguimos apresentar quatro propostas que serão levadas e discutidas junto ao governo federal. Está de parabéns o deputado federal Marcio Macedo pela iniciativa e esperamos que ele tenha êxito”.
FAMES – O presidente da Federação dos Municípios cobrou empenho de todos os membros da bancada federal. “Percebo que a discussão foi importante para os gestores sobre o parcelamento das dívidas previdenciárias. Essa questão do INSS é o maior impedimento para os gestores públicos. A MP 589 é muito positiva desde que todas as propostas sejam acatadas. Acreditamos em uma nova rediscussão. Tudo vem a favorecer. Eu parabenizo o deputado pela iniciativa e vamos acompanhar. Não pode ficar apenas na discussão. Os parlamentares federais de Sergipe devem se somar nesta causa e ajudar. É difícil administrar o município na forma que o País se encontra”.
Da Assessoria de Imprensa
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