O senador Eduardo Amorim (PSC-SE) votou favorável aos PLS 385/07 e 388/07, que aumenta de 800 para 960 horas a carga horária mínima anual do ensino básico – que é formado pelos níveis fundamental e médio. Membro titular da Comissão de Educação, Cultura e Esporte Amorim afirma que “com a alteração, a nova carga passa a ser de 960 horas anuais, excluído o tempo reservado a exames finais”.
Amorim concluiu que estudos a respeito da duração do tempo letivo e de sua extensão apontam alta correlação positiva desse fenômeno com o rendimento ou desempenho dos alunos. O senador questionou ainda que o projeto eleva a freqüência mínima para aprovação na educação básica para 85%, propõe a designação de coordenadores para acompanhar os alunos faltantes e faculta às escolas com esse tipo de dificuldade a solicitar o apoio do Ministério Público e dos Conselhos Tutelares.
“No que se refere ao mérito, a proposição tem, de fato, potencial para melhorar o ensino na educação básica. A educação, constitui direito fundamental que dispensa qualquer justificação adicional. Além disso, o contexto de vulnerabilidade da juventude brasileira corrobora as políticas de qualificação do ensino”, argumenta Amorim completando ainda que, por tudo isso, enquanto não se chega ao ideal da escola de tempo integral, os governos municipais e estaduais podem ir preparando para sua gradual implantação. “A propósito, começar com uma hora de acréscimo à jornada diária atual pode fornecer importantes lições”, disse Amorim.
Aumento da freqüência
“Nossa proposta é de que a freqüência mínima escolar passe para 85% do total de aulas, um percentual bastante elevado, mas que ainda garante a possibilidade de 20% de faltas”, afirma o senador completando ainda que “não podemos fazer vista grossa à exigência insuficiente de comparecimento às aulas, como possível causa do fenômeno de absenteísmo tolerado, intimamente associado, a nosso ver, aos resultados indesejáveis nos testes de avaliação apontados”.
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