LICENÇA MATERNIDADE

Aprovada licença maior para mães com bebês em tratamento

Em decisão terminativa, a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou, nesta quarta-feira, 28, projeto do senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) que aumenta a licença-maternidade em 60 dias em casos que demandem tratamento especial dos bebês, como nascimentos prematuros, crianças com doenças ou malformação grave e gêmeos.

O projeto prevê ainda que esse período adicional de licença-maternidade dará direito ao salário-maternidade, cujas despesas serão garantidas pelas dotações próprias do Orçamento da Seguridade Social. A relatora do projeto, senadora Rosalba Ciarlini (DEM-RN), acolheu o texto com emendas. Uma dessas emendas determina que a lei entrará em vigor no primeiro dia do exercício financeiro seguinte ao de sua publicação.