O Ministério Público Federal em Sergipe (MPF/SE) denunciou o proprietário de uma revendedora de motos no município de Lagarto. Desde 2009, Thiago Costa dos Santos Almeida vinha desempenhando a atividade de consórcio sem a devida autorização do Banco Central do Brasil.
A ação se fundamenta no depoimento de um dos participantes do consórcio e em um folder distribuído no interior do Estado, que demonstram a organização de grupos de consórcios informais para a aquisição de motocicletas em geral executada através da 'O Vencedor Comércio de Motos LTDA'.
Para organizar e administrar grupos de consórcios faz-se necessária a obtenção de prévia autorização do Banco Central. No entanto, a empresa não apresentava a referida autorização de funcionamento, o que representa um risco para a economia popular.
Na denúncia, O MPF propôs ao acusado a suspensão condicional do processo por dois anos, com a aplicação imediata da pena restritiva de direitos de prestação de serviços à comunidade na proporção de quatro horas semanais, pelo período de um ano.Assessoria de Comunicação
Ministério Público Federal em Sergipe
A ação se fundamenta no depoimento de um dos participantes do consórcio e em um folder distribuído no interior do Estado, que demonstram a organização de grupos de consórcios informais para a aquisição de motocicletas em geral executada através da 'O Vencedor Comércio de Motos LTDA'.
Para organizar e administrar grupos de consórcios faz-se necessária a obtenção de prévia autorização do Banco Central. No entanto, a empresa não apresentava a referida autorização de funcionamento, o que representa um risco para a economia popular.
Na denúncia, O MPF propôs ao acusado a suspensão condicional do processo por dois anos, com a aplicação imediata da pena restritiva de direitos de prestação de serviços à comunidade na proporção de quatro horas semanais, pelo período de um ano.Assessoria de Comunicação
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