O Instituto Sócio-Ambiental Acauã e o Sindicato dos Jornalistas do Estado de Sergipe (Sindijor) protocolaram, na manhã desta quinta-feira (3/2), representação no Ministério Público Estadual (MPE) e no Ministério Público Federal (MPF) contra a Adema (Administração Estadual do Meio Ambiente do Estado de Sergipe) e a empresa de São Paulo Estre Ambiental S/A.
Na representação, as entidades pedem ao MPE e ao MPF a nulidade das licenças ambientais concedidas pela Adema à empresa paulista para a construção de um aterro sanitário privado em Rosário do Catete para tratar e dispor os resíduos sólidos gerados numa área no entorno deste município, alcançando outros 17 municípios da região apontados pela Estre como “mercado potencial para o empreendimento”.
Acauã e Sindijor requerem também a interrupção da construção e instalação do empreendimento, já que estão em flagrante ilegalidade por atropelarem os procedimentos corretos de licitação para construção, instalação e operação de aterro destinado a gerenciamento de resíduos sólidos, conforme já se manifestaram anteriormente o MPE e o MPF de Sergipe na ocasião da construção do Aterro Sanitário da Ibura, em Nossa Senhora do Socorro, em 2003.
“O Ministério Público Estadual e o Federal já haviam se manifestado acerca da necessidade de realização de licitação para a construção, instalação e operação de Aterro Sanitário para a Grande Aracaju, bem como de observância das condicionantes sócio-ambientais para um empreendimento desse tipo. Nos causa espanto a Adema passar por cima das posições do Ministério Público e liberar as licenças para um outro aterro, em semelhantes condições, sem qualquer licitação”, afirma Antônio José de Góis, o Goisinho, presidente e sócio-fundador do Instituto Sócio-Ambiental Acauã.
Goisinho lembra que, no caso da Ibura, MPE e MPF pediram a reconsideração da licença prévia concedida pela Adema em favor da Torre Empreendimentos. Para o ambientalista, a situação é semelhante.
“Trata-se do mesmo caso. É sempre bom lembrar que o saneamento básico e o tratamento do lixo é serviço privativo do Estado, só podendo a iniciativa privada assumi-los através de licitação de concessão ou permissão pública. O que não houve no caso da Estre”, ressalta Goisinho, que diz ter saudade do tempo em que Rony Almeida e Paulo Jacobina exerciam respectivamente as funções de Procuradores ambientais dos Ministérios Públicos Estadual e Federal, e Genival Nunes presidia o Instituto Sócio-Ambiental Acauã.
Fato consumado – Para o presidente do Sindijor, George Washington Silva, o que a empresa Estre Ambiental fez, com a anuência da Adema, foi aplicar a política do “fato consumado”. Constrói-se e instala-se o aterro sanitário, para depois monopolizar todo o serviço de coleta e tratamento de lixo dos 18 municípios a serem alcançados pelo empreendimento.
“Todo o procedimento favorece antecipadamente a Estre e só a ela. A Adema precisa dar uma explicação melhor à sociedade sobre o porquê dessa empresa ser tão privilegiada assim, a ponto de sequer precisar disputar licitação”, provoca Washington.
O sindicalista ressalta, ainda, que a destinação final de lixo doméstico ou público não pode ser considerada meramente uma atividade econômica, sob a égide da livre iniciativa. Para ele, não se pode simplesmente delegar a particular o poder de livremente construir um aterro sanitário para receber lixo domiciliar e público, mesmo a título gratuito. “Já pensou se cada um quisesse construir o seu próprio aterro sanitário e gerenciá-lo ao seu modo? Seria o caos”, diz.
O presidente do Sindijor esclarece que o gerenciamento de lixo doméstico somente poderia ser exercido diretamente pelo Estado, por seus delegados ou por particulares que tenham obtido essa permissão nos termos das legislações de licitação, concessão ou permissão pública para isso, sob risco de causar sérios problemas de natureza legal, ambiental, ao erário público e de autonomia administrativa dos municípios alcançados.
“Vamos aguardar que os Ministérios Públicos Estadual e Federal se manifestem favoravelmente à nossa representação, como fizeram em caso semelhante, com o Aterro da Ibura, e que se restabeleça o respeite ao nosso ordenamento jurídico e às legislações ambientais. Não dá para as regras do jogo serem mudadas ao sabor dos desejos de empresas que vêm para cá cheias de boas intenções. Mas de boas intenções, como se sabe, o inferno está cheio”, conclui Goisinho.
Doação ao PT - A Estre Ambiental não é tão desconhecida assim do público sergipano. É atribuído a ela o repasse de R$ 2,7 milhões ao diretório nacional do Partido dos Trabalhadores, e este transferiu para o diretório estadual de Sergipe a importância de 1,7 milhões, coincidindo com o valor recebido pelo candidato eleito a deputado federal Márcio Macedo, ex-secretário do Meio Ambiente, no último pleito eleitoral. Ele teve quase R$ 2 milhões para gastar em sua campanha, enquanto outros candidatos a federal do partido amargaram ninharias – R$ 50 mil ou menos – para usarem em suas campanhas. A Estre deve estar agora cobrando a fatura.
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