A partir de 27 de maio, 68 milhões de pessoas que hoje se obrigam a pagar interurbano para falar entre cidades de regiões metropolitanas passarão a pagar tarifa local nessas ligações.Serão beneficiados cerca de 590 municípios de 39 regiões metropolitanas e 3 regiões economicamente integradas.
A PROTESTE Associação de Consumidores avalia que a medida é importante porque se em várias regiões os municípios já são considerados uma mesma área para as chamadas, por que nos demais os consumidores são penalizados com ligações mais caras, tendo que pagar ligação de discagem direta a distância (DDD)? Nas regiões de Foz do Rio Itajaí (SC), Grande São Luís (MA) e São Paulo, todos os municípios já são considerados uma mesma área e as ligações são tarifadas como locais.
A mudança determinada pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) foi publicada no Diário Oficial de 27 de janeiro. As operadoras de telefonia fixa terão 120 dias, a conta de 27 de janeiro, para se adequar ao novo regulamento que trata do serviço de telefonia fixa em áreas locais. A portaria amplia o conceito de áreas metropolitanas e de regiões integradas de desenvolvimento.
As regiões metropolitanas e regiões integradas de desenvolvimento contempladas no Regulamento são: Porto Alegre (RS), Curitiba (PR), Londrina (PR), Maringá (PR), Baixada Santista (SP), Campinas (SP), Belo Horizonte (MG), Vale do Aço (MG), Rio de Janeiro (RJ), Grande Vitória (ES), Distrito Federal e Entorno (DF/GO/MG), Goiânia (GO), Vale do Rio Cuiabá (MT), Salvador (BA), Pólo Petrolina e Juazeiro (PE/BA), Aracaju (SE), Maceió (AL), Agreste (AL), Campina Grande (PB), João Pessoa (PB), Recife (PE), Natal (RN), Cariri (CE), Fortaleza (CE), Sudoeste Maranhense (MA), Grande Teresina (PI/MA), Belém (PA), Macapá (AP), Manaus (AM), Capital (RR), Central (RR), Sul do Estado (RR), Florianópolis (SC), Chapecó (SC), Vale do Itajaí (SC), Norte/Nordeste Catarinense (SC), Lages (SC), Carbonífera (SC) e Tubarão (SC).
O novo regulamento também estabelece que serão revistas anualmente as novas situações que se enquadrem na definição de Áreas com Continuidade Urbana, ou em decorrência de solicitação fundamentada por parte da concessionária de telefonia fixa na modalidade do serviço local. As revisões de configuração da área local resultante da criação ou da alteração de regiões metropolitanas ocorrerão junto com as revisões quinquenais dos Contratos de Concessão.
Fonte: Proteste
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