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terça-feira, 24 de abril de 2012

Eduardo Amorim amplia discussão de temas nacionais com ministra Ildeli Salvatti

O senador Eduardo Amorim (PSC-SE) esteve na reunião de líderes na manhã desta terça-feira, 24, com a presença da ministra das Relações Institucionais, Ildeli Salvatti.  O parlamentar, líder do partido no Senado, integra o bloco “União e Força” composto recentemente por PTB, PR e PSC. Os senadores discutiram com a ministra a tramitação do Código Florestal, o projeto de resolução do Senado (PRS 72/2011), que unifica as alíquotas de ICMS para produtos importados, com o intuito de acabar com a "guerra fiscal dos portos" entre os estados, a Lei Geral da Copa e o e-commerce.
Código Florestal
“A posição do governo é clara. Nós construímos um texto que beneficia tanto a produção agrícola quanto a defesa do meio ambiente, atendendo, portanto, ambientalistas e ruralistas. Entendemos que nesse momento o acordo produzido no Senado é o melhor a ser aprovado, é isso que deixamos claro para os líderes da base do governo, agora na reunião que tivemos”, informou a ministra.
Resolução 72
Segundo o senador Eduardo Amorim o (PRS 72/2011), deve entrar na pauta do plenário nesta terça-feira para votação. “É um assunto fundamental para o país na defesa do emprego e da indústria nacional”, disse o senador. Já a ministra informou que os estados que sofreram perdas já se encontram em negociações definidas com o Ministério da Fazenda. “Temos um entendimento que esse assunto será deliberado nesta tarde e no máximo até a quarta-feira”, disse Ildeli Salvatti.
Lei Geral da Copa
“Temos a possibilidade bastante concreta de termos a votação na segunda semana de maio, inclusive nós estamos trabalhando, para que essa lei possa ser resolvida devidamente aqui no Senado”, informou Ildeli que falou também sobre o comércio eletrônico, para ela o e-commerce concebe uma distribuição melhor do ICMS brasileiro.
 Matérias na pauta
 O PRS 72/2010 que unifica em 4% as alíquotas interestaduais do ICMS sobre importados. O projeto foi discutido em audiências públicas nas comissões de Assuntos Econômicos (CAE) e de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), com a presença de governadores. Como é um projeto de resolução de competência exclusiva do Senado, pode ser votado independentemente da liberação da pauta.
 A MP 551/2011, por sua vez, que tramita como PLV 8/2012, diminuiu de 50% para 35,9% o Adicional de Tarifa Aeroportuária (Ataero) incidente sobre as taxas cobradas das companhias aéreas e dos passageiros. A redução vale desde janeiro deste ano e teve como objetivo aumentar a atratividade dos aeroportos concedidos à iniciativa privada em fevereiro.
 Já a MP 549/2011, na forma do PLV 7/2012, entre outros assuntos, reduz a zero a alíquota de PIS/Pasep e de Cofins da importação e da venda de produtos destinados a beneficiar pessoas com deficiência. O texto, relatado pelos senadores também trata da desoneração de tributos para setores que vão desde papel para impressos até embalagens de bebidas frias.

Capitão Samuel cobra e lamenta a falta de palavra do Governador em relação a LOB dos militares

Na manhã desta terça-feira, 24, o deputado estadual capitão Samuel (PSL/SE), ocupou a tribuna da Assembleia Legislativa de Sergipe para relembrar a falta de palavra do governador Marcelo Déda Chagas que prometeu através de ofício, o envio da Lei de Organização Básica da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiro Militar para a Assembleia Legislativa. “Acontece que no dia 21 não chegou nada aqui nesta Casa, não chegou nada aqui e o que vai ser enviado para cá não tem nada a ver com o que foi discutido com a classe. O que foi discutido não está vindo para cá”, criticou o deputado.
Samuel Barreto disse ainda que o Comando Geral da PM continuará armado para punir os militares através da legislação arcaica da corporação. “O governo está dando armas para o futuro comandante que está vindo atirar em quem falar a verdade sobre a Segurança Pública do Estado, é isso a legislação que está vindo para esta Casa, às vezes a população não entende por que os militares se revoltam. É por isso”, declarou Samuel.
O parlamentar disse que continuará relembrando a falta de palavra com os militares e cobrando do Governo um posicionamento em relação a este assunto. “Não valeu de nada a assinatura, não valeu de nada a palavra do governador Marcelo Deda, mas vamos continuar cobrando”, lamentou o capitão Samuel