O candidato a deputado estadual José Renato Vieira Brandão (PMDB) teve o seu registro impugnado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), durante sessão plenária realizada na noite de quinta-feira
Isso não impede que Renato Brandão continue disputando as eleições deste domingo, mas os votos que forem concedidos a ele serão “congelados”, até o julgamento final através do Supremo Tribunal Federal, instância para qual Renatinho terá que recorrer após essa decisão.
Com registro rejeitado pelo TRE-SE, o candidato Renato Brandão interpôs um Agravo Regimental junto ao TSE em face da decisão que manteve o indeferimento do registro de candidatura por ausência de condição de elegibilidade.
O Tribunal Superior Eleitoral, por maioria dos seus membros, desproveu [rejeitou] o agravo regimental, nos termos do voto do Relator. Vencido o ministro Marco Aurélio. Votaram com o relator a Ministra Cármen Lúcia e os Ministros Aldir Passarinho Junior, Hamilton Carvalhido, Marcelo Ribeiro e Ricardo Lewandowski (presidente). O acórdão foi publicado em sessão.
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