TCE REJEITA CONTAS DA CÂMARA DE MARUIM

O colegiado proferiu voto em seis processos e um protocolo na sessão do Pleno desta quinta-feira, dia 30, presidida pelo conselheiro Reinaldo Moura. Participaram da reunião os conselheiros Carlos Alberto Sobral, Carlos Pinna, Clóvis Barbosa e Isabel Nabuco, os auditores substitutos de conselheiro Luiz Augusto Ribeiro e Francisco Evanildo de Carvalho e o procurador João Augusto Bandeira de Mello.

Isabel Nabuco votou irregulares as Contas Anuais da Câmara de Maruim, referentes ao exercício de 2007, de interesse de José Wilson Santana, aplicando glosa de R$ 3.059,58, multa de 10% sobre esse valor e multa de R$ 1 mil, e pela procedência parcial do Pedido de Revisão interposto por Rosa Maria Fernandes Feitosa, ex-prefeita de Canindé do São Francisco, excluindo a glosa de R$ 1.500 mil.

Clóvis Barbosa votou pela rejeição da preliminar, devolvendo ao Ministério Público de Contas, das Contas Anuais da Secretaria Municipal de Educação de Aracaju, referentes ao exercício 2003, de interesse de Rosângela Santana Santos e Ruy Belém de Araújo, negou provimento ao Recurso Ordinário interposto por José Freire de Souza, ex-prefeito de Amparo do São Francisco, seguindo o voto discordante do conselheiro Carlos Alberto.

O conselheiro também decidiu pelo arquivamento da denúncia de ato supostamente ilegal da Secretaria de Estado da Educação, de interesse de Heider Sanhes Barbosa e Indústria de Móveis Cequipel Paraná Ltda. Luiz Augusto Ribeiro decidiu pelo arquivamento da denúncia da Prefeitura de Porto da Folha, formulada pelo então vereador Manoel Gomes de Freitas.

Carlos Pinna converteu em diligência, para notificar a servidora, o processo de Revisão de Proventos do Tribunal de Justiça, de interesse de Célia Pinheiro Silva Menezes e Maria Núbia Rodrigues de Carvalho.

Todos os votos foram aprovados por unanimidade pelo colegiado. E, em alguns casos, ainda cabe recurso junto ao TCE.

Ascom TCE