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quarta-feira, 27 de outubro de 2010

DEPUTADA ANA LÚCIA AFIRMA QUE TCE NÃO TEM NEUTRALIDADE E AGE POLITICAMENTE

A deputada estadual Ana Lúcia (PT) ocupou a tribuna da Assembleia Legislativa, na manhã de hoje (26), para debater com os parlamentares da oposição sobre a temática da Saúde, em especial, sobre o requerimento que trata da realização de um amplo debate sobre a realidade do setor com os diversos segmentos representativos. A petista também questionou o não envio para a Assembleia, por parte do Tribunal de Contas, do relatório da inspeção feita pelos técnicos do TCE no pronto-socorro do Hospital Governador João Alves Filho e acusou os conselheiros do tribunal de não serem neutros em suas decisões. “Me questionaram sobre a realização deste debate sobre a Saúde que está sendo proposto pela oposição. Eu disse que o parlamento é a Casa do debate, mas quero explicar que o governador, enquanto Poder Executivo, já assumiu a responsabilidade e disse que vai ser sua prioridade. Agora a oposição traz uma revista da Somese aqui, com uma entrevista do médico José Menezes que foi concedida em setembro e estava postada no site Universo Político, e o deputado Venâncio Fonseca (PP), com sua ironia e inteligência, traz como se fosse um tema de agora”, comentou a petista. Ana Lúcia ainda disse que “quero deixar claro que sou situação e não mudei a minha forma política e ideológica de agir. Não vou defender cegamente o que está errado e por isso sofro críticas e continuarei sofrendo. Agora a minha diferença para Venâncio e Augusto Bezerra (DEM) é que, quando eu estava na oposição, eu era oposição e adversária deles, seja política ou ideologicamente. Existe um projeto que eu defendo e eu sou muito radical em minhas ideologias. Aceito críticas para melhorar, mas não vou mudar. Eu tenho lado, fui eleita pelo Partido dos Trabalhadores e meu governador é do PT. Este requerimento agora é só para pautar um debate para a eleição de domingo (31)”, criticou. Ao justificar sua crítica, Ana Lúcia explica que as declarações de José Menezes foram feitas em setembro e que até agora a oposição não havia tratado do tema. “O presidente do Sindicato dos Médicos, que é meu companheiro, em nenhum momento deixou de fazer a crítica e ir para o embate. E ele nem vai deixar porque este é o papel dele como dirigente sindical, defendendo sua categoria. Este é o papel do sindicato. Ele é PT e também não vai abrir mão disso. A população de Aracaju reagiu contra nós nesta eleição e existem problemas concretos que nós precisamos resolver. O problema é que estão montando um palanque para discutir uma coisa que todo mundo já está discutindo”, disse Ana Lúcia, sendo alertada por Venâncio de que a proposta do debate é para o próximo dia 3, ou seja, após a eleição. Saúde – Em seguida, Ana Lúcia disse que o deputado Augusto Bezerra falou que a primeira inspeção feita pelo Tribunal de Contas, em 2007, já mostrava que a situação da Saúde estava ruim. “No governo passado a situação da Saúde não era muito diferente. Nossa expectativa e do sindicato era que melhorasse de uma forma substantiva neste governo. Mas é preciso dizer aqui que o que está sendo levantado pelos sindicatos e entidades médicas acaba pautando o Ministério Público, o Tribunal de Contas e até esta Casa. Este relatório recente só não chegou aqui porque esta Casa não se impõe ao TCE, assim como governo nenhum”. “Quando eu era oposição, até uma informação junto ao TCE tinha que ser aprovada através de requerimento. E isso está errado porque o Tribunal de Contas é um órgão assessor desta Casa. É preciso exercer o Poder que esta Casa tem e ela não o faz. Quando chega a eleição não existe nem situação e nem oposição. A última, mesmo, nós vimos uma grande miscelânea, com tudo misturado, com os dois lados se apoiando. A disputa política e ideológica praticamente não existiu. Se este relatório foi enviado ao governador, ele também tinha que ser enviado para esta Casa. É assim que funciona em uma democracia”, completou a petista. TCE – Por fim, Ana Lúcia disse ser absurda a declaração do deputado Augusto Bezerra de que o relatório “vazou” para a imprensa e que ele já possuía uma cópia do mesmo. “Vazar um instrumento que é do conhecimento apenas dos conselheiros? Se vazou é porque têm conselheiros que fazem críticas ao atual governo porque foram indicados por outros governadores. Isso é o resultado das indicações políticas. O TCE não tem nenhuma neutralidade e nunca vai ter! Tudo porque o critério adotado é político; (os conselheiros) agem politicamente. Primeiro passa por esta Casa e depois é nomeado pelo governador. Não é nada técnico. É por isso que o relatório não vem. Eu acho que os poderes precisam recuperar a credibilidade. Essas negociações de bastidores, historicamente neste País, prejudicam a nossa imagem junto a população. Não tem nenhum 'purismo' nesta relação. A deputada Angélica Guimarães (PSC) é médica e sabe que a crise na Saúde não é de agora e que o plano de cargos e salários não foi feito por governo algum”, conclui, sendo aparteada por Augusto Bezerra, Venâncio Fonseca, Arnaldo Bispo (DEM) e Goretti Reis (DEM).

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