O ex-prefeito do município sergipano de Carmópolis, Theotonio Narciso Cruz Neto, seu ex-secretário de Administração, Gilberto Amaral, e o empresário Evandro Pessoa de Siqueira foram denunciados pelo Ministério Público Federal em Sergipe (MPF/SE) pelo desvio e uso indevido de verbas federais.
De acordo com o procurador da República Silvio Amorim Júnior, que assina a denúncia, a prefeitura realizou o pagamento à empresa representada por Evandro Pessoa para construção de melhorias sanitárias domiciliares.
A verba utilizada era proveniente de um convênio com a Fundação Nacional de Saúde (Funasa), porém as obras, apesar de pagas no ano 2000, nunca foram executadas, o que gerou uma condenação, ao ex-prefeito, de mais de 82 mil reais, em valores corrigidos.
Além disso, a própria Funasa informou o Tribunal de Contas da União (TCU) sobre a não execução das obras, que passou a também investigar o caso e, mais uma vez, concluiu-se que não houve a correta aplicação das verbas federais.
O TCU, então, condenou Theotonio Neto, a empresa Myllena Construções e Serviços Ltda (representada por Evandro Pessoa) e Gilberto Amaral ao ressarcimento solidário da verba utilizada indevidamente, bem como ao pagamento de multa individual, no valor de 10 mil reais.
“Restou evidenciado, efetivamente, nas vistorias levadas a efeito tanto pela Funasa, quanto pelo TCU, que não houve comprovação da implementação das melhorias sanitárias (melhor dizendo, não houve sua realização), bem como que as únicas melhorias realizadas deveram-se à efetivação de outro projeto”, esclarece o procurador.
O MPF/SE, nesta ação, requer que os três sejam condenados criminalmente. O procurador Silvio Amorim Junior alega que eles incorreram em crime previsto no Decreto-lei nº 201/67: apropriar-se de bens ou rendas públicas ou desviá-los e utilizar-se, indevidamente, de bens, rendas ou serviços públicos. O mesmo decreto prevê, para esse crime, a pena de reclusão de dois a doze anos.
De acordo com o procurador da República Silvio Amorim Júnior, que assina a denúncia, a prefeitura realizou o pagamento à empresa representada por Evandro Pessoa para construção de melhorias sanitárias domiciliares.
A verba utilizada era proveniente de um convênio com a Fundação Nacional de Saúde (Funasa), porém as obras, apesar de pagas no ano 2000, nunca foram executadas, o que gerou uma condenação, ao ex-prefeito, de mais de 82 mil reais, em valores corrigidos.
Além disso, a própria Funasa informou o Tribunal de Contas da União (TCU) sobre a não execução das obras, que passou a também investigar o caso e, mais uma vez, concluiu-se que não houve a correta aplicação das verbas federais.
O TCU, então, condenou Theotonio Neto, a empresa Myllena Construções e Serviços Ltda (representada por Evandro Pessoa) e Gilberto Amaral ao ressarcimento solidário da verba utilizada indevidamente, bem como ao pagamento de multa individual, no valor de 10 mil reais.
“Restou evidenciado, efetivamente, nas vistorias levadas a efeito tanto pela Funasa, quanto pelo TCU, que não houve comprovação da implementação das melhorias sanitárias (melhor dizendo, não houve sua realização), bem como que as únicas melhorias realizadas deveram-se à efetivação de outro projeto”, esclarece o procurador.
O MPF/SE, nesta ação, requer que os três sejam condenados criminalmente. O procurador Silvio Amorim Junior alega que eles incorreram em crime previsto no Decreto-lei nº 201/67: apropriar-se de bens ou rendas públicas ou desviá-los e utilizar-se, indevidamente, de bens, rendas ou serviços públicos. O mesmo decreto prevê, para esse crime, a pena de reclusão de dois a doze anos.
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