O desembargador Edson Ulices de Melo manteve a prefeita de Pacatuba, Diva Santana (PMDB), no cargo. Ele concedeu uma liminar deferindo o pedido de uma ação de revisão criminal impetrada pela defesa da peemedebista.
A liminar do desembargador suspendeu os efeitos da sentença do juiz Luiz Eduardo Araújo Portela, que havia determinado a extinção do mandato de Diva Santana e a posse do vice-prefeito Vitalino Silva (PRB). A decisão do magistrado atendida a um pedido do Ministério Público de Pacatuba, com base em uma condenação da prefeita numa ação de 2008.
A Câmara de Vereadores já havia marcado para a manhã desta segunda-feira, 1º, uma sessão especial para dar posse ao vice-prefeito, que acabou sendo suspensa por conta da decisão do desembargador.
Segundo a assessoria jurídica da prefeita, a liminar terá validade até o julgamento do mérito da ação pelo pleno do Tribunal de Justiça. Até lá, Diva Santana permanece no cargo, despachando normalmente na sede do poder municipal.
* Assessoria de Comunicação
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