PROJETO CRIA RESTRIÇÕES A PESQUISAS ELEITORAIS

A Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado aprovou projeto de Eduardo Azeredo (PSDB-MG) que, entre outras mudanças, estabelece regras mais duras para a realização de pesquisas eleitorais próximas às eleições

Pelo projeto, as pesquisas realizadas 30 dias antes do pleito têm que ouvir pelo menos 0,01% do eleitorado nacional, o que equivale a cerca de 13 mil eleitores. A maioria das pesquisas ouve, em média, 4.000 brasileiros.

A regra também vale para as eleições municipais e pode entrar em vigor em 2012 se o projeto for aprovado até meados do ano que vem.

Segundo Mauro Paulino, diretor-geral do Datafolha, a regra de ouvir pelo menos 0,01% do eleitorado "praticamente inviabiliza, do ponto de vista financeiro, a realização de pesquisas".
"Censura indireta"

Para ele, trata-se de uma "forma indireta de censurar esses levantamentos".

Paulino afirma que, do ponto de vista técnico, a medida é inócua. "Não é o número de entrevistas que garante a qualidade da pesquisa. Se o processo amostral for inadequado, aumentar o número de entrevistas só vai potencializar possíveis erros."

Ele lembra que, no segundo turno das eleições presidenciais, os institutos acertaram o resultado, dentro da margem de erro, ouvindo em média 0,004% do eleitorado (menos de 6.000 eleitores).

Procurado, o Ibope não se manifestou porque a diretora do instituto, Márcia Cavallari, não foi localizada.

Outros pontos

O projeto também endurece as regras para a inauguração de obras públicas durante o período eleitoral, ao ampliar de três para quatro meses antes do pleito a proibição para que agentes públicos realizem inaugurações.

O projeto reúne mais de 60 artigos rejeitados pela Câmara durante as discussões da minirreforma eleitoral.

O objetivo de Azeredo é garantir a aprovação das mudanças no Senado. Se os deputados modificarem o projeto, ele retorna para nova análise dos senadores.

O texto seguiu para análise da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), que vai analisá-lo em caráter terminativo (sem a necessidade de ser votado em plenário).

Outra mudança permite oficialmente o veto à participação de "nanicos" nos debates realizados em rádio, televisão ou internet.

Gabriela Guerreiro - Folha de S.Paulo